O Governo do Estado concordou em prorrogar o decreto que nivela o ICMS para a venda interestadual da erva-mate. Esse anúncio foi feito no lançamento da Frente Parlamentar para tratar da cadeia produtiva do setor, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa. Com isso, o produto catarinense chegará nos demais estados com o preço competitivo. O principal comprador da erva de Santa Catarina é o Rio Grande do Sul.
Conforme o deputado Gabriel Ribeiro, que integra a Frente e que negociou com o governo o equilíbrio dos impostos, a decisão dará fôlego ao setor, que estava perdendo mercado, pois a erva vendida aqui é taxada a 7%, mas quando chega a outros Estados passa a 12% de ICMS. O aumento de cinco pontos percentuais encarece o produto.
O incentivo fiscal havia acabado em 31 de março deste ano. O decreto do governo retroage a 1º de junho. Conforme o ervateiro Divo Guerra, com a redução do imposto interestadual, o governo não terá perda de arrecadação, pois a venda da erva catarinense estava em queda e a decisão significa um novo ritmo no comércio.
Já a Frente Parlamentar começará uma série de ações, principalmente para organizar o setor. Hoje, os sindicatos dos ervateiros não sabem quanto é produzido, quanto arrecada, quanto emprega, pois a grande parte da produção é pulverizada em pequenas propriedades familiares e serve como complemento de renda.
Um dos objetivos da Frente é realizar um raio-X socioeconômico do setor para levantar estas informações. Também será estudado introduzir o chá-mate na merenda escolar e até na cesta básica. E o terceiro ponto é analisar a formação de um fundo em que um percentual das vendas seja destinada a ele. O dinheiro arrecadado seria usado para pesquisa, desenvolvimento de novos produtos a partir da erva e também para a divulgação do produto.
Tarcísio Poglia - Assessor de Imprensa
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