“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
IVACIR CARDOSO MOREIRA, Presidente em exercício da Câmara de Vereadores do Município de Catanduvas no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica:
CONSIDERANDO: que o no dia 16 de março de 2021 – terça feira, por força da Lei Municipal nº 2613/2018 é feriado – Emancipação Política do Município de Catanduvas;
CONSIDERANDO: e que o Executivo já decretou ponto facultativo na segunda feira dia 15/03/2021 em todos os órgãos da estrutura administrativa municipal através do Decreto nº 2.705/2021 de 09 de março de 2021;
CONSIDERANDO: que a Câmara de Vereadores é dependente do expediente e dos trabalhos encaminhados pelo Poder Executivo, e de que no momento não existe nenhum projeto em análise no Poder Legislativo;
DECRETA:
Art. 1º- 𝙁𝙞𝙘𝙖 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙗𝙚𝙡𝙚𝙘𝙞𝙙𝙤 𝙥𝙤𝙣𝙩𝙤 𝙛𝙖𝙘𝙪𝙡𝙩𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 na Câmara de Vereadores do Município de Catanduvas no dia 15 de março de 2021, 𝙧𝙚𝙩𝙤𝙧𝙣𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙖𝙨 𝙖𝙩𝙞𝙫𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙣𝙤𝙧𝙢𝙖𝙞𝙨 no dia 17 de março de 2021, e as sessões ordinárias no dia 22 de março de 2021.
Art.2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Catanduvas, 11 de março de 2021.
Ivacir Cardoso Moreira
Presidente em Exercício
Nenhum comentário:
Postar um comentário