Catanduvas renova decreto de medidas restritivas no combate à pandemia de covid-19

DECRETO Nº 2.706/2021, DE 10 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS NO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º. No período de 11 de março de 2021 a 31 de março de 2021, os estabelecimentos abaixo relacionados deverão encerrar o atendimento presencial ao público impreterivelmente até às 20h00min:

I -  restaurantes, lanchonetes, bares, tabacarias e outros estabelecimentos similares que tenham como atividade a comercialização e o consumo no local de alimentos e bebidas;

II – lojas de conveniências (inclusive as dos postos de combustíveis), vendedores de banca, food trucks e similares; 

III – mercearias, mercados, supermercados, padarias, confeitarias e congêneres;

IV – academias de ginástica e similares;

V – clubes desportivos e recreativos e outros estabelecimentos similares;

VI – prestação de serviços e comércio varejista em geral;

VII – igrejas e templos religiosos.

§1º. A partir das 20h00min até às 22h00min, fica permitido o funcionamento apenas os serviços de alimentação na modalidade de tele entrega (delivery), vedada a retirada no balcão.

§2º. O disposto neste artigo não se aplica às farmácias e aos postos de combustíveis. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de março de 2021.

Catanduvas, 10 de março de 2021.

DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ELY MAGNABOSCO MOTERLE

Secretária de Saúde