Câmara aprova Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher

(Foto: Blog Paulo Gonçalves)

A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou na noite de segunda-feira (05) o Projeto de Lei nº 183/2021 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Catanduvas, órgão consultivo e deliberativo das políticas e ações relativas aos Direitos da Mulher, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O projeto foi aprovado por unanimidade. Os vereadores também aprovaram uma emenda modificativa que altera os representantes da entidade.

“Essa data de hoje marca uma nova fase na vida das mulheres de Catanduvas. É um projeto que vai ser representativo pelas entidades que foram nomeadas aqui. Agradecer a vereadora Elizete pela indicação do projeto. Vai ser uma nova mudança nos direitos das mulheres daqui da nossa cidade”, disse o vereador Shazan.

As representantes do Poder Público serão designadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo: 2 (dois) Representante Secretaria Municipal de Saúde; 1 (um) Representante Secretaria Municipal de Administração e Finanças; 1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura; 1 (um) Representante Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto; 1(um) Representante da área da Cultura; 1 (um) Representante da área do Esporte; 2 (dois)  Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

Já as representantes da sociedade civil são: 1 (um) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;  1 (um) Representante da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL); 1 (um) Representante das associações de moradores; 1 (um) Representante da Rede Feminina de Combate ao Câncer; 2 (dois) Representante das entidades religiosas; 1 (um) Representante do Serviço Social do Transporte, Serviço Nacional de Aprendizagem Do Transporte (Sest/Senat); 1 (um) Representante das organizações ou entidades de grupos de gênero, diversidade, etnia; 1 (um) Representante do Rotary Club; 1 (um) Representante dos trabalhadores rurais. Elas serão escolhidas em Fórum promovido e organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

“Sabemos que foi uma indicação da vereadora Elizete, mas também é um trabalho que o Município já realizava para a execução desse projeto desde o ano passado. Parabenizo a todos que ajudaram para este projeto chegar nesta Casa”, disse o vereador Marcelo Bandeira.

“Quando aprovamos e vemos mais um Conselho, para muitos que estão assistindo é só mais conselho na sociedade. Mas um conselho bem formado, bem distribuído, pela qualidade das entidades que estão aqui enumeradas, vemos que vai ser um conselho atuante e bom. Esse Conselho com certeza será muito bem acompanhado pela Secretaria de Assistência Social do nosso Município. As mulheres, especialmente nessa pandemia, tem sido alvo de agressões e diversas situações e esse Conselho é um lugar próprio para que se discuta e que políticas públicas sejam debatidas”, disse o vereador Toninho Ozório.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa