Vereadora Elizete cobra alteração da data base de revisão dos servidores para janeiro e aumento real

A vereadora Elizete Cardoso da Silva apresentou uma indicação para que a Administração altere a data base da revisão dos servidores para janeiro, e que além da revisão geral anual, também seja concedido um aumento real nos vencimentos dos servidores municipais. Elizete afirmou que o seu pedido é necessário, pois irá compensar um pouco da perda de poder aquisitivo ocorrida nesse período de pandemia, motivando os servidores a continuar desempenhando suas funções de forma plena.

A vereadora ainda elencou alguns outros motivos para o seu pedido, tais como: os servidores municipais não tiveram seus vencimentos revisados nos dois últimos anos em virtude da vigência da Lei Complementar 173/2020; considerando que a maioria dos Municípios tem a data base de revisão dos vencimentos dos seus servidores em janeiro ou março e considerando que a data base dos servidores de Catanduvas é em maio e que no final de mandato esbarra na vedação que a LRF estabelece que é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

“Queria lembrar que em agosto de 2021 foi colocado na mídia que a Administração iria enviar logo um projeto de revisão salarial. Esperei e este projeto não chegou. Resolvi fazer este pedido e vi que os outros Municípios fazem a revisão em janeiro, fevereiro e até março. Nossa revisão é só em maio e os funcionários públicos estão sem aumento e revisão desde 2019 porque há uma lei federal que impede. Acho que é mais do que justo que a Administração faça este projeto. Temos três meses para isso. Além da reposição inflacionária, que é um direito dos servidores, que seja concedido um aumento real, por conta da perda do poder aquisitivo. Espero que a Administração nos mande esse projeto até porque já foi posto nas mídias”, explicou a vereadora Elizete.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa