Prefeitura de Catanduvas concede revisão geral anual na remuneração de servidores

(Foto: Blog Paulo Gonçalves)

O Prefeito Dorival Ribeiro dos Santos sancionou o Projeto de Lei 2.764/2021, que concede revisão geral anual de 15,59% na remuneração atual dos servidores ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Catanduvas.

A revisão corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado entre 1º de maio de 2019 e 31 de outubro de 2021.

A lei também concede revisão geral anual de 8,24% no subsídio atual dos Vereadores, do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulado entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de outubro de 2021.

A lei altera ainda a data-base da revisão geral anual, que passa a ser novembro de cada ano, com período aquisitivo entre 1º de novembro de um ano e 31 de outubro do ano seguinte.

Assessoria