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| (Imagem: Ilustrativa/Reprodução) |
A Polícia Militar de Catanduvas realizou uma operação na noite desde sábado (19). Este tipo de ação passará a ser rotina no município. A intenção é coibir a poluição sonora provocada pelo uso de escapamento adulterado em motocicletas e veículos.
O objetivo da operação é fiscalizar veículos com escapamento alterado, em virtude do alto ruído que eles produzem, tirando a paz e o sossego do cidadão, além de importunar idosos e pessoas enfermas na frente do hospital.
Durante a operação, os Policiais Militares abordaram 20 condutores: 13 foram apenas orientados com relação à legislação vigente e os cuidados com o barulho excessivo; 07 condutores foram autuados em função de escapamento adulterado ou problemas com licenciamento do veículo ou sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “A maioria das autuações foi por problemas no escapamento, mesmo.
Quatro motos e três veículos precisaram ser removidas para o pátio conveniado com a Polícia Militar, porque não foi possível regularizar a situação no local.
É considerada como “descarga livre” quando funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador, tornando o barulho do escapamento da motocicleta ou veículo muito mais alto.
Legislação
Conforme o CTB Art.230, é infração grave conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante.
O inciso VII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que conduzir veículo com característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave.
As penalidades previstas são: multa de R$ 195,23; cinco pontos na carteira nacional de habilitação; e retenção do veículo até que a situação seja regularizada.
O mesmo artigo, no inciso XI, estabelece que conduzir veículo com descarga livre ou com silenciador defeituoso, deficiente ou inoperante é infração grave.
Fonte: Paulo Gonçalves Notícias e com informações da PM
Prender ladrão não querem?
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