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Instituído pelo decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, o E-Social é um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias criado pelo governo federal. Essa iniciativa facilita e simplifica o acesso a esses dados, que ficam armazenados em um ambiente nacional virtual. Deve submeter informações ao sistema do E-Social toda empresa que tem contrato com uma pessoa física, com exceção apenas para a pessoa física que encontra-se ‘‘Sem Movimento’’, o MEI sem empregado e Fundos de Investimento. 

Dividido em quatro fases e grupos, o processo de implantação entrou em sua fase final em 2022. Neste quarto período são enviadas as informações referentes a Saúde e Segurança no Trabalho (SST) como, Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, Monitoramento de Saúde do Trabalhador - ASO/PCMSO e Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos/LTCAT. Sendo exigidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT os seguintes documentos: PPRA/PGR, AET, Laudo de Insalubridade, Laudo de Periculosidade, Treinamento conforme as Normas Regulamentadoras e Avaliações Quantitativas dos Riscos Ambientais.

Para não perder nenhuma data, fique de olho no cronograma de implantação da 4ª fase: 13 de Outubro de 2021 (Grupo 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões), 10 de Janeiro de 2022 (Grupo 2 - Entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões e que não sejam optantes do Simples Nacional), 10 de Janeiro de 2022 (Grupo 3 - Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos) e 11 de Julho de 2022 (Grupo 4 - Órgãos públicos e organizações mundiais).

Mais informações

As empresas que ainda têm dúvidas sobre o assunto e precisam de apoio, devem procurar auxílio e regularizar a situação o quanto antes. A PortalSeg tem uma equipe preparada e especializada em atender o assunto E-Social, com profissionais nas cidades de Catanduvas, Concórdia e Ipumirim, SC. 

Contatos:

Catanduvas: (49) 3525-0608

Ipumirim: (49) 3438-1977

Concórdia: (49) 3442-6203 

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