A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por maioria absoluta o Projeto de Lei nº 208/2022 que altera a lei nº 2.613/2018, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre os feriados municipais. Pela aprovação da lei, fica revogado o feriado de Carnaval.
Votaram a favor do projeto os vereadores: Ademir Vaz, Claire Haro Zuqui, Sebastião Chinato, Ivacir (Fio) Moreira e Marcelo Bandeira.
Votaram contra o projeto os vereadores: André (Deco) Atz, Elizete Cardoso da Silva e Odair Gabrielli (Shazan)
Pelos votos contrários, os vereadores se justificaram da seguinte maneira:
“O Carnaval é uma festa popular que paralisa praticamente todo o país. Em nosso estado já é ponto facultativo. Aqui em Catanduvas, através da Lei 2211 de 2009 é feriado municipal na terça-feira de Carnaval, portanto já faz doze anos que é feriado municipal. O projeto foi discutido e concluí que existe conflito de interesses. Não sou contra o projeto, mas ao meu ver deveria ser discutido mais amplamente, ouvindo todos os setores da comunidade e não somente aqueles que serão beneficiados”, disse a vereadora Elizete Cardoso da Silva.
“O feriado de Carnaval é usado, na maioria das vezes, para descanso. Vejo que não houve uma ampla discussão. Sei que é um pedido dos empresários de Catanduvas e os estimo muito, pois são eles que pagam os salários dos funcionários e hoje está difícil para eles. Mas também é difícil para os funcionários. Eles sempre tiveram acordos para ganhar um valor extra por trabalhar no feriado. Nós ao retirarmos esse feriado de Carnaval, não vamos dar o direito dessas pessoas terem esse benefício. Por isso sou contra, pois vamos acabar prejudicando as pessoas que menos ganham”, disse o vereador Shazan.
“É um feriado que já existe há 12 anos em nosso Município. Um feriado onde as pessoas se programam para fazer uma viagem. Como o vereador Odair colocou, as vezes é a pessoa que ganha menos que sai mais prejudicado. Boa parte, se não todo o serviço público, acaba ficando sem funcionar. A nossa votação é com base naquilo que escutamos da própria população e através da nossa consciência e convicção”, comentou o vereador Deco, dizendo ainda que deveria ter acontecido uma audiência pública para que o assunto fosse debatido.
Já os vereadores que votaram de maneira favorável, se justificaram da seguinte maneira:
“Antes do projeto chegar nessa Casa, fui procurado por um empresário de uma madeireira, me colocando a situação que se encontrava após dois anos de pandemia e o que iria gerar de benefício não só para ele, mas para seus funcionários. Outros empresários também me procuraram e eles mantiveram seus funcionários. Em prol deles que giram a economia dentro do nosso Município, quero dizer que sou favorável”, disse o vereador Ivacir (Fio) Moreira.
“Cada um tem sua opinião e nós vereadores fomos procurados por ambos os lados, funcionários e empresários. Sabemos que os municípios vizinhos – quase todos - já não têm o feriado de Carnaval. O pessoal do Poder Público costuma decretar ponto facultativo. Entendemos o lado do funcionário”, explicou o vereador Marcelo Bandeira se colocando à disposição para esclarecer qualquer pessoa que fique com dúvidas.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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