Segundo o vereador, os agricultores da região enfrentam muitas dificuldades diárias, como a dependência do clima e a escassez de recursos financeiros. A isenção da COSIP seria uma forma de ajudar esses trabalhadores que, muitas vezes, são esquecidos pelo poder público.
“Existem vários municípios que já implementaram a isenção da COSIP, motivo pelo qual acredito que nossos agricultores também devem ter esse incentivo”, afirmou o vereador Deco em sua justificativa.
A COSIP é uma taxa cobrada dos consumidores de energia elétrica, com o objetivo de custear os serviços de iluminação pública. A isenção proposta pelo vereador seria uma forma de aliviar os custos desses agricultores, que já enfrentam diversas despesas para manter suas atividades.
“Em anexo estou enviando um pré-julgado do Tribunal de Contas onde eles dão pela legalidade desse tipo de isenção. Por mais que a COSIP venha na fatura de energia, o valor é destinado para o Município fazer manutenção de iluminação pública. Através disto, o Município pode isentar a população da área rural. Simplesmente uma lei municipal que se encaminha para a Câmara e a lei sendo aprovada o agricultor já vai ter a isenção. Nada mais justo porque não há iluminação pública no interior do Município”, disse o vereador Deco.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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