A vereadora Elizete Cardoso da Silva apresentou um pedido de informações à Administração Municipal relacionado à ASSERV (Associação dos Servidores Públicos Municipais de Catanduvas/SC). A solicitação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre o repasse de 3% a cargo da Prefeitura Municipal para cada servidor associado, conforme previsto no art. 2º da Lei Municipal n. 1.501/99 do Convênio de Cooperação Financeira firmado com a ASSERV, para custear o plano de saúde.
Desde o mês de fevereiro, o repasse para o custeio do plano de saúde dos servidores associados não vem sendo efetuado pela Prefeitura Municipal, levantando questionamentos por parte da vereadora Elizete Cardoso sobre os motivos desse descumprimento. O objetivo do repasse é garantir que os servidores tenham acesso aos benefícios do plano de saúde de forma adequada.
Outro ponto abordado pela vereadora Elizete Cardoso refere-se ao número atual de servidores associados à ASSERV. Conhecer a quantidade de servidores que são beneficiários do plano de saúde por meio dessa associação é essencial para avaliar a importância desse convênio e a relevância do repasse por parte da Prefeitura Municipal.
“Verifiquei os empenhos e vi que no mês de janeiro foi pago, mas que o mês de fevereiro foi empenhado, mas ainda não foi pago. Não foi empenhado os meses de março, abril e maio. Temos uma lei que diz que o repasse será feito até o dia 10 do mês subsequente, ou seja, há quatro meses de atraso. Pela lei, eles teriam que dia 10 desse mês pagar o mês de maio e não foi pago nem o mês de fevereiro. Não sei qual é a desculpa do Executivo não ter pago ainda, pois verificando os balancetes o Município tem em caixa mais de 15 milhões de reais”, cobrou a vereadora Elizete.
Além disso, a vereadora também questiona quais investimentos e incentivos foram realizados pela Administração Municipal no intuito de aumentar o número de associados à ASSERV. A busca por um maior número de servidores beneficiados pelo plano de saúde é uma medida que contribui para a valorização dos funcionários públicos e para o bem-estar da categoria.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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