A Câmara de Vereadores de Catanduvas tem se destacado por sua atuação ativa na busca por melhorias para a cidade. Recentemente, foram aprovados importantes projetos que visam fortalecer a transparência e a eficiência na gestão pública, além de promover avanços nas áreas de tecnologia e controle interno.
Um dos projetos aprovados foi a derrubada integral do veto do Prefeito ao Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023, de 20 de abril de 2023. Esse projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, de um canal de acesso a um software de gerenciamento via web para acompanhamento e localização de veículos em tempo real e ininterrupto. Com essa medida, busca-se ampliar a transparência e o controle sobre a frota municipal, garantindo uma gestão mais eficiente e uma prestação de serviços de qualidade à população.
Outro ponto importante é a aprovação das Contas do Prefeito do Município de Catanduvas relativas aos exercícios de 2020 e 2021. Esse processo, que passou por uma segunda votação, é fundamental para avaliar a correta aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência na gestão financeira do município.
Além disso, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 86/2023, de 28 de abril de 2023, que trata da reorganização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do município de Catanduvas. Esse projeto foi elaborado em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, reforçando os mecanismos de controle e fiscalização interna. Com essa iniciativa, busca-se garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
Nenhum comentário:
Postar um comentário