Na noite de segunda-feira, 25 de setembro, a Câmara de Vereadores de Catanduvas se reuniu e aprovou, por unanimidade, três projetos que visam trazer benefícios significativos para a comunidade do município. Os projetos abordam uma variedade de questões, desde custear despesas de confraternização até melhorar as condições de trabalho para profissionais de enfermagem.
Projeto de Lei Nº 260/2023 - Despesas de Confraternização para Idosos e Profissionais da Educação
Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com jantar ou almoço de confraternização anual. Os beneficiários dessas confraternizações são os idosos residentes no município e os servidores e estagiários que atuam na rede pública municipal de ensino. A confraternização dos idosos será organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, enquanto a dos profissionais da educação será organizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. O custo das confraternizações pode ser de até R$ 50,00 por pessoa.
Projeto de Lei Nº 261/2023 - Complemento Remuneratório para Profissionais de Enfermagem
Este projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar complemento remuneratório aos servidores públicos municipais que desempenham funções de enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem. Isso é feito para cumprir o Piso Nacional da Enfermagem, de acordo com a Lei nº 7.498/1986, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 8 horas diárias. O projeto institui a Parcela Variável de Complementação Remuneratória (PVCR) para esse fim.
Projeto de Resolução Nº 03 de 6 de setembro de 2023 - Projeto Legislativo Mais Perto de Você
Este projeto de resolução, de autoria do vereador André (Deco) Atz e apresentado pela Mesa Diretora, cria o Projeto "Legislativo Mais Perto de Você" da Câmara de Vereadores de Catanduvas. O objetivo é oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas, pessoais, sociais e culturais do município. Entre os objetivos específicos do projeto estão a promoção da educação para a cidadania, a formação de lideranças comunitárias e políticas, a organização de eventos sobre temas relevantes para a sociedade, a cooperação com outras instituições, além de desenvolver as ações do Museu Digital da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Catanduvas/SC. Os vereadores justificaram ainda que o projeto aproximará o cidadão das atividades parlamentares e administrativas do setor público, principalmente a classe estudantil, que tem demonstrado amplo interesse em conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelos legisladores. As despesas para a execução do projeto serão financiadas por recursos próprios do orçamento do Legislativo.
Esses projetos refletem o compromisso da Câmara de Vereadores de Catanduvas em buscar o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade local, e sua aprovação unânime demonstra o apoio generalizado a essas iniciativas.
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