Está chegando o dia da votação para eleger os novos conselheiros e conselheiras tutelares, profissionais que atuam na linha de frente visando à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A eleição unificada dos membros dos Conselhos Tutelares ocorre em todo o Brasil a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fiscaliza o processo eleitoral e destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Então, vamos esclarecer algumas dúvidas sobre essa votação.
Quando será a votação?
A votação acontece no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h, nos 295 munícipios de Santa Catarina. Neste ano, pela primeira vez, teremos urnas eletrônicas em 243 cidades, um empréstimo do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que está apoiando as eleições. O TRE-SC também vai disponibilizar o sistema QRTot, que auxiliará na totalização das seções eleitorais que utilizarem urnas eletrônicas. Os demais municípios utilizarão urnas de lona. A fiscalização do processo eleitoral será feita pelo Ministério Público estadual.
Quem pode votar?
A eleição é feita por voto direto, secreto e facultativo e é organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Podem votar todos os eleitores em situação regularizada no TRE no prazo de 90 dias antes do pleito, ou seja, todas as pessoas que, no dia 3 de julho deste ano, estavam aptas a votar. Consulte sua situação eleitoral no site do TRE-SC, pelo aplicativo e-Título ou pelo telefone 0800-6473888.
Local de votação
Em Catanduvas o local de votação será a Escola Alfredo Gomes. Você poderá acompanhar o resultado através das redes sociais de Paulo Gonçalves Notícias.
Quem são as candidatas?
Quantos conselheiros serão eleitos?
Serão cerca de 1.500 conselheiros eleitos - pelo menos cinco em cada um dos 295 municípios catarinenses. A organização das eleições, assim como a apuração e a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar o pleito. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para 10 de janeiro de 2024 e o mandato vai de 2024 a 2027.
Por que é importante participar das eleições?
Todos os munícipios do país precisam ter ao menos um Conselho Tutelar, órgão responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados. É o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e encaminha a situação para a rede de atendimento do município. Cada Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros titulares, escolhidos pela população local. O coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação do MPSC, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana, avalia a eleição como um momento de elevada importância e participação democrática, porque a comunidade irá escolher alguém da comunidade, pelo voto, que cuidará tanto dos casos envolvendo crianças e adolescente no local, no seu bairro e município, como do funcionamento das políticas de atendimento para eles.
Fonte: MPSC / Paulo Gonçalves
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