Vereador Deco propõe maior divulgação da Prioridade Especial para Idosos

Na última sessão da Câmara Municipal de Catanduvas, o vereador André (Deco) Atz apresentou uma importante proposta relacionada à garantia de prioridade para idosos. Sua indicação visa aumentar a conscientização sobre a "Prioridade Especial" concedida a cidadãos com mais de 80 anos, conforme estipulado na Lei nº 13.466/2017, que modificou o Estatuto da Pessoa Idosa.

O Estatuto da Pessoa Idosa, estabelecido pela Lei 10.741/2003, já previa uma série de benefícios e prioridades para pessoas com mais de 60 anos. No entanto, muitos podem não estar cientes de que a Lei nº 13.466/2017 acrescentou a chamada "Prioridade Especial" para aqueles com mais de 80 anos.

Essa Prioridade Especial se traduz em atendimento preferencial em diversos contextos, como em órgãos públicos e privados, em bancos, em programas de habitação do governo, no embarque e desembarque em meios de transporte e no acesso à justiça.

O vereador Deco propôs que o Poder Executivo municipal aloque placas de informações em locais públicos, destacando a existência dessa Prioridade Especial para idosos com mais de 80 anos. O objetivo é garantir que esses idosos sejam efetivamente priorizados em situações em que a lei lhes concede esse direito.

“O pedido nada mais é do que uma solicitação que a Administração coloque placas. Acreditamos que a placa vai trazer uma maior sensação de conforto, tanto na hora do idoso solicitar esse atendimento prioritário, quanto também para que a pessoa que vai ‘perder a vez’ esteja ciente da lei e que não está sendo feito nada mais do que o cumprimento da mesma. Essas placas são importantes sim para serem instaladas em todas as repartições públicas do nosso Município, onde existe esse tipo de atendimento com maior frequência, principalmente em nossos ESFs, onde recentemente aconteceu uma situação dessas”, justificou o vereador Deco.

Essa iniciativa visa a justiça e a empatia em relação aos idosos, reconhecendo a importância de informar claramente a existência desse benefício legal. A proposta do vereador Deco é um passo importante na direção de assegurar que todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso a seus direitos de maneira eficaz e justa.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa