Na última sessão, os vereadores da Câmara de Catanduvas votaram dois projetos de lei relacionados à cobrança de Contribuição de Melhoria, que dizem respeito a obras de urbanização em áreas específicas do município.
Projeto de Lei Nº 253/2023 - Aprovado por Unanimidade
Este projeto autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da valorização imobiliária relacionada a obras públicas de pavimentação asfáltica. As obras incluem serviços de drenagem, pavimentação de pistas, execução de meios-fios, sinalização e outros necessários para a pavimentação. As áreas beneficiadas por essas melhorias serão a Rua Almirante Barroso, no trecho entre a Rua da Liberdade e a Rua Estelita Dias de Castro Grotto, e a Rua Duque de Caxias, no trecho entre a Rua da Liberdade e a Rua Estelita Dias de Castro Grotto. O valor total da obra está orçado em R$ 3.424.188,55.
“O projeto está muito bem feito. Pedimos há muito tempo que fossem feitas essas ruas do Loteamento Pinheiros. Há um investimento alto nas residências lá e fica até feio aquelas ruas com poeira e barro. Quero fazer um elogio para a Administração por aplicar esse recurso que foi pego na Caixa Econômica com um juro que não é muito barato, mas que a intenção é que a obra valorize e amortize os juros. Claro que quando os contribuintes que vão receber a contribuição de melhoria devolverem o dinheiro, vamos torcer para que esse dinheiro seja aplicado em outras ruas ou no próprio pagamento das parcelas que vão ser cobradas pela Caixa Econômica”, disse o vereador Shazan que falou que as travessas que não serão feitas talvez poderão contar com a ajuda do Governador do Estado Jorginho Mello.
“Os moradores adquiriram o terreno daquela forma e eles não tem culpa. Dia de chuva é barro e dia de sol é poeira e pedras soltas. Agora o Município está dando esse suporte. Será 50% para o morador em cima da pavimentação e o restante para o Município. É importante esse projeto e o que a Administração está fazendo”, disse o vereador Marcelo Bandeira.
Projeto de Lei Nº 254/2023 - Reprovado por Maioria
Este projeto também visava autorizar a cobrança de Contribuição de Melhoria devido a obras de urbanização, incluindo pavimentação asfáltica, serviços de drenagem, pavimentação de pistas, meios-fios e sinalização. No entanto, diferentemente do primeiro projeto, este abrangia a Estrada Fazendinha em um trecho específico, conforme indicado no Anexo III do projeto. O valor total da obra estava orçado em R$ 2.406.636,34.
Este segundo projeto foi reprovado por maioria absoluta, com o Presidente da Câmara, Deco, votando contra no desempate. Votaram a favor os vereadores Gerson (Mano) Magnabosco, Claire Haro Zuqui, Marcelo Bandeira e Sebastião Chinato e votaram contra os vereadores Toninho Ozório, Odair (Shazan) Gabrielli, Ivacir (Fio) Moreira, Neilor Baldi e o já citado André (Deco) Atz.
“O contribuinte iria arcar com 60% do projeto e o Executivo com 40%. Pedi vistas aos projetos por vários motivos que me deixaram com dúvidas, principalmente porque ele vem com recursos próprios. Não vem mencionado o valor de 1 milhão que o Governador se comprometeu a dar. Fiz pedidos sobre o motivo do Executivo cobrar 40% de um local e 50% de outro e também por termos um distrito industrial próximo, onde foi loteado e o Município vai ter um retorno e também não tem infraestrutura necessária. Cito ainda a extensa área verde e uma área do distrito industrial. É uma estrada municipal e nada mais justo que o Executivo arque com essa melhoria utilizando recursos próprios, pois vamos ter 50% vindo do Governo do Estado”, explicou o vereador Fio, dizendo que não é contra a obra, mas sim com a cobrança de melhoria.
“Quem me conhece sabe que sempre voto contra todos os projetos de contribuições de melhoria. Com esse não será diferente, principalmente diante das justificativas dos colegas que se manifestaram contrários a esse projeto. Voto contrário de uma maneira ainda mais tranquila, diante de tudo aquilo que foi falado”, explicou o voto o vereador Deco.
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