Cinco vereadores do município de Catanduvas estão solicitando ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde uma série de relatórios quadrimestrais, como parte do acompanhamento da gestão da saúde no município.
Os vereadores André (Deco) Atz, Toninho Ozório, Ivacir (Fio) Moreira, Neilor Baldi e Odair (Shazan) Gabrielli uniram forças para requisitar esses documentos, que são exigidos pelo artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012 do Ministério da Saúde. Esses relatórios devem abranger o período desde o ano de 2021 até a presente data.
A solicitação destes relatórios quadrimestrais tem por base a necessidade de tornar públicas as informações relacionadas à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme preceitua a referida lei complementar.
Os cinco vereadores destacam a importância da transparência e da prestação de contas à população, principalmente no que diz respeito a um serviço público tão fundamental quanto a saúde. O pedido visa assegurar que o município cumpra com todas as obrigações de divulgação de dados necessárias e contribua para um maior entendimento por parte da comunidade sobre o funcionamento da área de saúde.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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