Na noite de segunda-feira (08/04/2024), a Câmara Municipal de Catanduvas votou e aprovou importantes projetos em benefício da comunidade local.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Legislativo Nº 02/2024, apresentado em março deste ano pela Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar convênios para contratação de jovem aprendiz e estagiário. Esse projeto visa incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho, oferecendo oportunidades de aprendizado e experiência profissional. Com a aprovação dessa medida, a Câmara de Vereadores de Catanduvas poderá operacionalizar programas de Jovem Aprendiz e Estágio, oferecendo vagas para estudantes de 14 a 24 anos incompletos, conforme estabelecido pela legislação federal. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento educacional e profissional dos jovens, preparando-os para o futuro.
“Acredito que é um projeto pioneiro na região sobre esse tema de incentivar o primeiro emprego”, comentou o vereador Shazan citando exemplos de lei federais para empresas com mais de 7 trabalhadores que precisam contratar jovens.
“É um projeto bastante importante. Podemos, como Câmara, contribuir de alguma forma com algum jovem. É um projeto extenso, porém, nada mais é que um projeto que autoriza a Câmara a fazer essas contratações. Como somos um ente público, para que isso seja autorizado, existem as diretrizes que estão sendo estabelecidas por lei. Nem será a Câmara que fará o processo de seleção. Existem hoje entidades que fazem esse tipo de processo seletivo e a Câmara vai conveniar com essas entidades para que esse menor aprendiz venha de lá”, explicou o vereador André (Deco) Atz.
“Parabenizar a Mesa Diretora que está assinando esse projeto legislativo. Anteriormente trabalhamos muito na Audiência Pública, onde fomos pesquisar a deficiência em nossa mão-de-obra. Disso nasceu um projeto de minha autoria que estabelece critérios e condições para iniciativa do primeiro emprego. E agora, em seguimento, vem o projeto da Casa Legislativa. Estamos de mãos dadas buscando soluções para a primeira experiência dos jovens”, explicou o vereador Neilor Baldi.
“Dentro desse projeto há critérios, regras, lei que vão ser cumpridas. Não vai ser o Presidente, a Mesa ou algum vereador que vai sair contratando. Sempre somos cobrados para o incentivo ao primeiro emprego. Nada mais justo do que nós da Casa de Lei darmos essa oportunidade e incentivar outras empresas a fazerem o mesmo”, disse o vereador Ivacir (Fio) Moreira.
Outro projeto aprovado foi a Moção de Pesar 04/2024, em homenagem ao Senhor Ernesto Chinato, servidor público municipal de Catanduvas por 36 anos. Ernesto Chinato, conhecido como "O Homem do Rolo Compactador da Prefeitura", dedicou sua vida ao serviço público, contribuindo significativamente para o desenvolvimento das estradas do interior do município. Sua trajetória de trabalho e dedicação deixou uma marca indelével na comunidade, sendo lembrado com respeito e admiração por todos que o conheceram. A Moção de Pesar expressa o sentimento de pesar e solidariedade aos familiares e amigos de Ernesto Chinato, que deixou um legado de coragem, humildade e amor pelo próximo. Os vereadores ressaltaram todo o legado do Senhor Ernesto Chinato, principalmente familiar, haja visto a contribuição visível que toda sua família presta na comunidade catanduvense e demais cidades.
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