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| (Foto: Arquivo / Câmara de Vereadores) |
A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou nesta semana importantes projetos que impactam diretamente a infraestrutura urbana, o funcionamento do Legislativo e reconhecem iniciativas sociais de destaque na comunidade. As decisões vão desde a liberação de mais de R$ 1 milhão para pavimentação de ruas e estradas até homenagens a atletas locais e grupos que promovem ações sociais.
Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 306/2025, que autoriza o pagamento de R$ 12.300,00 referentes à entrega de 60 cestas básicas realizadas em junho de 2024. O pagamento, devido à empresa NSC Comércio de Alimentos Eireli, corrige uma pendência de exercícios anteriores.
“É um projeto simples, porém não seria necessário caso tivesse sido feito o pagamento da dívida. Quando se muda o exercício, 2024/2025 e não é pago uma despesa do ano anterior, para essa despesa poder ser recolhida nesse exercício, tem que ser feito um projeto de lei específico para que a Câmara autorize o pagamento desta despesa”, explicou o vereador André (Deco) Atz.
“É um valor irrisório, mas é uma questão mais profunda. Os valores que são empenhados têm 30 dias para serem pagos. Infelizmente foi uma negligência da gestão anterior que não efetuou o pagamento dentro do prazo acordado. Ficou uma situação bem chata”, disse a vereadora Dra. Mônia Viera.
“É uma despesa estranha, e mais estranho ainda é o fato de a Administração passada não tê-la pago, deixando a responsabilidade para a Administração atual. Se não fosse paga, a questão iria para a Justiça. No ano passado, a população reclamava que não recebia cestas básicas e, quando recebia, precisava apresentar diversos documentos. Vamos acompanhar de perto e ver como a situação se desenrola”, disse o vereador Odair (Shazan) Gabrielli.
Outro ponto importante Projeto de Lei nº 307/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.041.080,54 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura. O montante será utilizado na pavimentação de ruas, estradas e passeios, proporcionando melhorias na mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores. A verba é oriunda de superávit financeiro do exercício anterior. A pavimentação é uma das demandas mais solicitadas pela população e visa melhorar o acesso a bairros, diminuir a poeira e o barro em dias de chuva, além de valorizar os imóveis locais.
Já o Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025 autoriza o aumento da carga horária do Assessor Jurídico da Câmara de 20 para 30 horas semanais, com reajuste proporcional no vencimento. A justificativa é a necessidade de atender à crescente demanda jurídica do Legislativo, garantindo mais agilidade na análise de projetos e pareceres técnicos. A alteração visa aprimorar o suporte legal e administrativo, proporcionando mais eficiência aos trabalhos legislativos.
Além disso, duas Moções de Congratulação foram aprovadas em reconhecimento a contribuições significativas para a comunidade catanduvense. A Moção nº 05/2025 homenageia a Associação Catanduvas Off Road pelo impacto positivo de suas ações sociais, como o Projeto Natal Doce e a Trilha Ecológica, que promovem a solidariedade e preservação ambiental. Já a Moção nº 06/2025 presta homenagem às judocas Manuela Cristina Cassiano Rocha e Iana Maria Corrêa Cassiano, pelo desempenho no Ranking Estadual 2024 da Federação Catarinense de Judô (FCJ). Sob a orientação do sensei Celso Julian e sensei Vittorya Sant’Ana Viera, as jovens atletas demonstraram empenho, disciplina e dedicação, destacando-se na competição estadual.
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