A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou, na noite de segunda-feira (10), uma série de projetos de lei e decretos legislativos que irão impactar diretamente a gestão financeira e a qualidade dos serviços prestados à população. Entre os principais projetos votados, estão aqueles que autorizam a abertura de créditos adicionais e a criação de convênios para programas voltados à inclusão social.
O Projeto de Lei nº 311/2025, que abre crédito adicional suplementar de R$ 1.314.444,53, é um dos destaques. Esse valor será distribuído em várias áreas, com um repasse de R$ 40.000,00 destinado à realização do rodeio municipal e R$ 120.000,00 para uma entidade esportiva, fortalecendo as atividades culturais e esportivas da cidade. A medida foi justificada pela necessidade de ajustar o orçamento do município para garantir o cumprimento dos compromissos previstos para 2025.
Outro projeto importante é o Projeto de Lei nº 312/2025, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 156.000,00 para repasse ao Hospital Universitário Santa Terezinha, de Joaçaba. Esse projeto visa adequar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, garantindo a continuidade do atendimento à população, em especial aos que necessitam de cuidados mais especializados. A suplementação será coberta com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício anterior, sem comprometer outras áreas orçamentárias.
Já o Projeto de Lei nº 313/2025 autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 66.300,00, também direcionado ao Fundo Municipal de Saúde. Esse valor será utilizado para atender à demanda da Vigilância Sanitária Municipal, por meio de emendas impositivas. A alteração no orçamento foi considerada essencial para que a entidade possa aplicar os recursos de maneira mais eficiente, garantindo o bom andamento das suas atividades.
Além disso, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, que autoriza o Poder Legislativo a celebrar de convênios com um agente integrador para a contratação de Jovem Aprendiz e Estagiários. O objetivo é inserir dois estudantes em programas de estágio e aprendizagem, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade social. A medida é uma oportunidade para jovens da cidade ingressarem no mercado de trabalho e adquirir experiência profissional.
Os projetos podem ser encontrados na íntegra no site da Câmara de Catanduvas (camaracatanduvas.sc.gov.br)
Luan Ribeiro - Assessoria de Imprensa
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