terça-feira, 11 de março de 2025

Shazan propõe lei para beneficiar propriedades nas divisas de Catanduvas











O vereador Odair (Shazan) Gabrielli apresentou a Indicação nº 05/2025, que propõe o estudo da criação de uma lei específica para autorizar a utilização das máquinas municipais em localidades que ficam nas divisas com outros municípios. Essa medida visa atender a proprietários de terras que, apesar de estarem localizados em Catanduvas, têm parte de suas propriedades em municípios vizinhos, dificultando o atendimento às suas necessidades.

De acordo com a justificativa do vereador, muitos desses proprietários enfrentam dificuldades para obter serviços municipais devido à divisão de suas propriedades entre Catanduvas e outras cidades. A proposta busca resolver essa situação, permitindo que os moradores que já contribuem para o município sejam atendidos com mais eficiência, independentemente da localização exata de suas terras.

“A justificativa para esse pedido é que a Administração elabore um projeto de lei específico para atender as pessoas que residem na divisa do Município. Estive falando com o Prefeito da Vargem Bonita e ele também tem essa mesma dificuldade de colocar suas máquinas em divisas, pois pode ser penalizado por lei. Acredito que, com a criação dessa lei, será possível atender os cidadãos que pagam impostos e moram na divisa, mas cujo terreno, por vezes, se estende para outro município. No entanto, esses moradores contribuem com impostos, renda e trabalho dentro do Município de Catanduvas”, justificou o vereador Shazan, ressaltando que outras cidades também poderiam adotar uma iniciativa semelhante.

A criação dessa lei teria impacto direto no bem-estar dos moradores das regiões limítrofes, proporcionando serviços essenciais, como limpeza de terrenos e manutenção de vias, sem que a divisão de município seja um obstáculo para o atendimento. A medida pode beneficiar tanto os cidadãos quanto o município, ao garantir um suporte mais amplo à população rural de Catanduvas.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa


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