Na sessão de segunda (12), os vereadores de Catanduvas aprovaram três projetos de impacto direto para a administração pública, infraestrutura urbana e o setor cultural: a criação de novas gratificações para servidores, a autorização para contribuição de melhoria em obra de pavimentação e o reconhecimento da Associação Cultural Vida como entidade de interesse público municipal.
O primeiro projeto (PLC nº99) altera a Lei Complementar nº 171/2019 e cria novas gratificações especiais para servidores efetivos que exercem cargos de responsabilidade técnica na saúde e assistência social. Entre as funções contempladas estão coordenação de saúde mental, supervisão da sala de vacinas, atendimento farmacêutico e serviços técnicos no CRAS e CREAS. A proposta visa valorizar os profissionais que assumem essas funções específicas com dedicação técnica e administrativa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto aprovado (nº 324) trata da autorização para cobrança de contribuição de melhoria relacionada à obra de pavimentação da Rua Pedro Ascolli, no trecho entre a Rua Breno Penteado e a Rua Pedro Paulo Magnabosco. A contribuição será devida pelos proprietários de imóveis beneficiados diretamente pela valorização decorrente da obra, que inclui asfalto, drenagem e sinalização. O custo total ultrapassa R$ 1,1 milhão, e a medida segue critérios técnicos definidos por legislação específica. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis e dois contrários, dados pelos vereadores André (Deco) Atz e Odair (Shazan) Gabrielli. Eles justificaram suas posições afirmando que são contrários a esse tipo de cobrança, mas favoráveis à obra, mantendo a coerência com votos anteriores em projetos semelhantes.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2024, de autoria dos vereadores Neilor Baldi, André (Deco) Atz e Ivacir (Fio) Moreira, concede à Associação Cultural Vida a qualificação como entidade de interesse público municipal. Essa medida reconhece o papel social da instituição e permite que a associação tenha acesso a parcerias com o poder público e benefícios previstos em lei. A entidade atua promovendo atividades culturais e artísticas no município.
Assessoria de Imprensa / Câmara de Vereadores de Catanduvas
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