Na sessão desta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou um projeto de lei que altera a carga horária dos assistentes sociais do município, além de duas moções de congratulação direcionadas ao SAMU e ao SAER-FRON. As decisões foram tomadas em plenário com o objetivo de reconhecer tanto o trabalho dos profissionais da saúde quanto o de equipes que atuam diretamente no salvamento de vidas.
O Projeto de Lei Complementar nº 102/2025, de autoria do Executivo, altera a jornada de trabalho dos assistentes sociais de Catanduvas para 30 horas semanais, sem redução salarial. A medida está em conformidade com a Lei Federal nº 12.317/2010 e tem como finalidade adequar a legislação municipal às normas nacionais, além de promover melhores condições de trabalho para esses profissionais.
Segundo a justificativa do projeto, a atuação dos assistentes sociais é essencial no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade. Com a carga horária ajustada, espera-se um serviço ainda mais humanizado e eficiente para a população. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na mesma noite, também foram aprovadas duas Moções de Congratulação. A primeira, de nº 17/2025, homenageia o SAER-FRON da Polícia Civil de Chapecó pelos relevantes serviços prestados à população da região. Os vereadores destacaram a agilidade e o preparo da equipe em atendimentos que envolvem risco de vida.
Já a Moção nº 18/2025 presta reconhecimento ao trabalho do SAMU de Santa Catarina. A atuação da equipe, especialmente em momentos de emergência, foi apontada como exemplo de dedicação, competência e compromisso com a vida humana. Ambas as moções foram assinadas por todos os vereadores da Casa Legislativa.
As homenagens e o projeto aprovado demonstram o reconhecimento do Legislativo à importância dos serviços públicos voltados à saúde e ao bem-estar dos cidadãos catanduvenses.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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