A Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (29), dois projetos de lei considerados estratégicos para o desenvolvimento tecnológico do município. As propostas tratam da regulamentação da instalação do sistema 5G e da criação do chamado Sandbox Regulatório, que oferece condições diferenciadas para startups testarem novos modelos de negócio.
O Projeto de Lei nº 338/2025, de 4 de setembro, regulamenta a instalação e uso do sistema de comunicação móvel de quinta geração (5G) em Catanduvas. A medida define regras para antenas, estações rádio base e estruturas de suporte, visando garantir agilidade no licenciamento, segurança jurídica e alinhamento às normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Para reforçar a proposta, o projeto recebeu quatro emendas modificativas, uma emenda aditiva e uma emenda substitutiva, de autoria dos vereadores Ivacir Cardoso Moreira (PSDB), Mônia Vieira (PL), Neilor Miguel Baldi (PL), Gerson Clayton Magnabosco (MDB), Marcelo Bandeira (MDB) e Marcello de Andrades (Podemos). As alterações incluíram maior rigor na fiscalização técnica, harmonização com a legislação federal, ajustes de prazos para adequação das infraestruturas e regras específicas sobre licenciamento ambiental em áreas urbanas.
Já o Projeto de Lei nº 340/2025, de 11 de setembro, institui no município o Sandbox Regulatório, ambiente experimental que permite a empresas inovadoras desenvolverem produtos e serviços com regras simplificadas e temporárias. A iniciativa tem como objetivo atrair investimentos, fomentar a geração de empregos qualificados e fortalecer o ecossistema local de inovação.
Segundo a justificativa do projeto, o modelo possibilita maior segurança jurídica para startups, reduz burocracias e incentiva a colaboração entre poder público, empresas privadas e universidades. Além disso, pode trazer soluções criativas para áreas como educação, saúde, meio ambiente e gestão urbana.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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