Dinheiro público destinado a entidades e instituições conveniadas com o município entrou no centro de um pedido de fiscalização apresentado na Câmara de Catanduvas. Os vereadores Gerson (Mano) Magnabosco e Marcelo Bandeira protocolaram uma solicitação de informações para obter um panorama completo sobre convênios, termos de colaboração, auxílios financeiros e demais parcerias mantidas pela Prefeitura ao longo de 2026.
O pedido busca reunir desde a relação completa das entidades beneficiadas até documentos detalhados sobre os repasses realizados. Entre os alvos da solicitação estão instituições como APAE, Patronato, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, associações e demais organizações que recebem recursos públicos municipais.
Além da lista de convênios e cópias integrais dos instrumentos firmados, os vereadores querem acesso aos valores previstos para cada parceria, cronograma oficial de pagamentos, datas dos repasses já realizados e eventuais saldos pendentes. A intenção é verificar se os compromissos financeiros assumidos pelo município estão sendo cumpridos dentro do planejamento estabelecido.
Outro ponto do pedido envolve a regularidade das entidades conveniadas. Os parlamentares solicitam informações sobre prestações de contas, validade de certidões e demais exigências legais necessárias para manutenção dos repasses públicos. Também foi solicitado o envio das prestações de contas já apresentadas pelas instituições ao longo do exercício.
A fiscalização também alcança o acompanhamento interno da administração municipal. Gerson (Mano) Magnabosco e Marcelo Bandeira pedem esclarecimentos sobre qual secretaria é responsável por cada convênio, se há servidores ou comissões designadas para fiscalização e se existem relatórios de acompanhamento formal dessas parcerias.
O requerimento ainda questiona se houve atrasos, suspensões de pagamentos ou qualquer irregularidade envolvendo os convênios em 2026, além de possíveis apontamentos feitos por órgãos de controle, como o Controle Interno ou o Tribunal de Contas. Segundo a justificativa, a proposta busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo sobre verbas repassadas a entidades que prestam serviços à comunidade.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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