Foragido que atropelou PM a 150 km por hora enfrentará Tribunal do Júri, confirma TJ

(Foto: Reprodução / NSC TV)

A 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença de pronúncia prolatada na comarca de Guaramirim que apontou a competência do Tribunal do Júri para apreciar e julgar um homem acusado de provocar a morte de um policial militar, após atropelá-lo em alta velocidade, justamente quando empreendia fuga e era perseguido por viaturas das forças policiais. O réu, que já era foragido do sistema prisional, responderá por homicídio doloso, por meio cruel e sem possibilidade de defesa da vítima, acrescido do delito de evasão do local do crime, previsto no artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O crime aconteceu em 24 de abril de 2022, na SC-108, em Massaranduba, quando o homem, foragido do sistema prisional, verificou que havia uma viatura da polícia em seu encalço. Ele acelerou para fugir dos agentes, em velocidade acima de 150km/h, em condução extremamente arriscada e perigosa, inclusive pela contramão de direção, segundo relatos de testemunhas. Poucos quilômetros à frente, um cabo da PM que atendia a um acidente de trânsito na rodovia, alertado sobre a situação, posicionou-se de forma a fazer a abordagem ao fugitivo. O motorista atingiu o militar frontalmente.

A vítima foi arrastada após o atropelamento e sofreu diversas fraturas e lesões corporais que resultaram em sua morte, causada por politraumatismos e choque hemorrágico. Após o atropelamento, o homem colidiu o carro em outros cinco veículos e seguiu fuga a pé, sem ser localizado. Dias depois, o foragido invadiu uma residência e roubou um carro de luxo, utensílios pessoais e eletrônicos e dinheiro em espécie, enquanto ameaçava o dono da casa com um facão. Em relação a esse outro crime, o homem foi denunciado pelo MP por roubo circunstanciado. Sua prisão ocorreu semanas mais tarde.

Ao analisar a apelação, a câmara registrou estarem presentes diversos indícios que, no mínimo, indicam a existência da dúvida que, neste momento processual, deve operar em favor da sociedade, com o encaminhamento da matéria ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Provas da materialidade, indícios de autoria, boletim de ocorrência, inquérito, relatórios policiais, laudo pericial cadavérico, local de ocorrência de trânsito, bem como a prova oral colhida no feito, tornam inconteste a decisão de 1º Grau, na avaliação do colegiado, que a manteve de forma unânime.

Fonte: TJSC

AFC Catanduvas enfrenta o Fraiburgo Futsal neste sábado pela segunda rodada do Catarinense

Após o empate em casa na estreia da 1ª Divisão do Campeonato Catarinense contra a ADAF Saudades, A AFC Catanduvas enfrenta fora de casa o Fraiburgo Futsal. A partida será realizada neste sábado (01) às 19h no Centro de Eventos com transmissão da equipe de esportes da Rádio Fraiburgo.

O time de Catanduvas volta a jogar diante de sua torcida, na quarta-feira (05), às 20h, contra o Capinzal Futsal. A data deste confronto foi antecipada para o meio de semana.

Jogos da 2ª rodada / Sábado 01 de Abril

Capinzal Futsal x CME Cerrito

Campos Novos Futsal x Rio do Sul Futsal

C.R.E Xaxiense x Caçador Futsal 

ADAF Saudades x Operário Mafra

Pinhalense Futsal x Lages Futsal 

Chapecoense Futsal x Jânio Barbosa Futsal 

ADC Curitibanos x ADCP Cunha Porã

Homem que assassinou devedor por causa de R$ 250 tem pena fixada em 22 anos de prisão

Imagens: Divulgação/Freepik

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que cometeu latrocínio em 17 de fevereiro de 2022, em município do meio oeste do Estado, ao desferir 15 facadas na vítima para dela se apoderar de pouco mais de R$ 300, um aparelho celular e ainda utilizar seu veículo para empreender fuga do local do crime.

O órgão julgador, ao analisar a apelação interposta contra a sentença, deu parcial provimento apenas para levar em consideração a confissão espontânea do réu e fixou a pena em 22 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado, mais pagamento de 10 dias multa. Sua condenação no juízo de origem havia sido estabelecida em 26 anos e oito meses de reclusão.

Segundo a denúncia, no dia dos fatos, o réu dirigiu-se pela manhã até a casa da vítima para cobrar-lhe uma dívida de R$ 250,00. No interior da residência, contudo, houve uma discussão entre ambos cujo desfecho acabou fatal. O credor tomou uma faca de 19 centímetros que trazia na cintura e partiu para cima da vítima para desferir 15 golpes em diversas partes do corpo.

Após constatar a morte do devedor, o réu apanhou cerca de R$ 325 que encontrou na casa, mais um aparelho celular, e empreendeu fuga ao volante de um VW/Gol pertencente à vítima. Ele acabou preso naquele mesmo dia, já no período da tarde, quando transitava com o automóvel pelas ruas de outra cidade da região, distante cerca de 50 quilômetros do local do crime.

A apelação apreciada pela câmara do TJ buscava, principalmente, o reconhecimento da inadequação ao tipo penal do artigo 157, § 3, II, do Código Penal, que trata do crime de latrocínio, para reclassificá-lo como homicídio simples e furto, sob o argumento de que o dolo do assenhoramento do patrimônio alheio que acometeu o réu foi posterior e autônomo ao animus necandi. O colegiado, de forma unânime, considerou o pleito “absolutamente descabido”.

Fonte: TJSC

Anvisa suspende alimentos da marca Fugini

(Foto: Fugini / Reprodução)

AAnvisa suspendeu a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todos os alimentos da marca Fugini, produzidos pela empresa Fugini Alimentos Ltda. (CNPJ 00.588.458/0001-03) na sua fábrica localizada em Monte Alto (SP).  

A medida foi publicada no dia 27 de março, por meio da Resolução - RE 1028/2023. A suspensão da comercialização, da distribuição e do uso é válida apenas para os produtos em estoque na empresa. Os principais alimentos fabricados pela empresa são molhos de tomate, conservas vegetais e outros molhos, como maioneses e mostardas.

A medida é preventiva e foi adotada após a realização de uma inspeção sanitária conjunta realizada pela Anvisa, pelo Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo e pela Vigilância Sanitária municipal de Monte Alto (SP). Na ação, foram identificadas falhas graves de boas práticas de fabricação relacionadas à higiene, controle de qualidade e segurança das matérias-primas, controle de pragas e rastreabilidade, entre outras. Essas falhas podem impactar a qualidade e a segurança do produto final. 

A suspensão da fabricação ficará válida até que a empresa adeque o processo de fabricação de seus produtos às boas práticas de fabricação. 

Anvisa publicará medida adicional nesta quinta

A Anvisa irá publicar, nesta quinta-feira (30/3), a Resolução - RE 1.051, específica para lotes de maioneses da marca Fugini produzidos na fábrica de Monte Alto (SP), no período de 20/12/2022 a 21/3/2023.

A nova medida proíbe a comercialização, a distribuição e o uso, e determina o recolhimento de todas as apresentações da maionese da marca Fugini, com vencimento em janeiro, fevereiro ou março de 2024. A proibição vale também para todos os lotes que irão vencer em dezembro de 2023, com numeração iniciada por 354.

A medida foi adotada em razão do uso de matéria-prima vencida na fabricação da maionese. Esse fato foi constatado na inspeção sanitária conjunta que resultou na publicação, na última segunda-feira (27/3), da Resolução-RE 1028/2023.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, alimentos vencidos, incluindo suas matérias-primas, são considerados impróprios para o consumo, e a sua exposição à venda ou ao consumo é considerada infração sanitária. Assim, o recolhimento dos alimentos visa retirar do mercado produtos que representem risco ou agravo à saúde do consumidor.

Estabelecimentos comerciais e consumidores que tiverem os lotes da maionese citados na resolução não devem utilizá-los e devem entrar em contato imediato com a empresa Fugini Alimentos Ltda., que deverá realizar seu recolhimento.

O que são as boas práticas de fabricação 

As boas práticas de fabricação são um conjunto de procedimentos a serem seguidos por empresas fabricantes de alimentos, necessárias para garantir a qualidade sanitária desses produtos. 

Elas englobam uma série de regras relacionadas à fabricação de um alimento e abrangem desde as condições físicas e higiênico-sanitárias das instalações até o controle de qualidade das matérias-primas e do produto final. Incluem também questões como saúde e capacitação dos trabalhadores, controle de pragas, armazenamento, transporte e documentação, entre outras. 

Fonte: Anvisa

Temporais isolados e chuva intensa entre a tarde e noite desta quinta-feira (30) com raios, intensas rajadas de vento e granizo

Entre a tarde e noite desta quinta-feira (30), a passagem de uma frente fria — combinada ao calor e umidade — favorece a ocorrência de temporais em Santa Catarina, que vêm acompanhados de raios, intensas rajadas de vento e granizo. Além disso, a chuva deve ser pontualmente intensa, com os temporais tendo início na tarde de quinta-feira e se estendendo para as demais regiões até o final da noite, oferecendo risco moderado para ocorrências associadas a destelhamentos, quedas de árvores e alagamentos.

Elaborado em: 30/03/2023 às 08:30 – N° 061/2023

Meteorologista: Felipe Theodorovitz / Defesa Civil SC

Vereadores Deco e Fio buscam maior conhecimento sobre composição dos Conselhos no município

Os vereadores André (Deco) Atz e Ivacir (Fio) Moreira solicitaram à Administração Municipal informações sobre a composição de todos os Conselhos existentes no município, incluindo nome, cargo e mandato dos membros. O pedido de informação é justificado no Poder-Dever de fiscalização inerente ao cargo de vereador.

Segundo os vereadores, conhecer a composição dos Conselhos é fundamental para que possam exercer a fiscalização e acompanhar as atividades desses órgãos, que desempenham importante papel na gestão pública local. A transparência na composição dos Conselhos é essencial para garantir a participação democrática da sociedade nas decisões que afetam o município. Por isso, para os vereadores, é importante que a composição desses órgãos seja conhecida para que possam desempenhar suas funções com eficiência e transparência.

Assim, Deco e Fio aguardam resposta da Administração Municipal para que possam acompanhar de perto o trabalho dos Conselhos e garantir que a gestão pública do município seja realizada de forma democrática e participativa.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

Vereadores Deco e Mano solicitam bolsa de estudos para estudantes do Colégio Agrícola de Água Doce

Os vereadores André (Deco) Atz e Gerson (Mano) Magnabosco fizeram uma indicação à Administração Municipal de Catanduvas, solicitando a concessão de bolsa de estudos para os estudantes do Colégio Agrícola de Água Doce. A proposta visa incentivar a capacitação dos jovens catanduvenses, seguindo o exemplo de outros municípios da região que já oferecem esse tipo de benefício.

De acordo com os vereadores, o prefeito se comprometeu em prestar esse auxílio durante uma reunião, mas até o momento a medida não foi implantada, deixando as famílias na expectativa e os estudantes sem essa importante ajuda financeira.

A concessão de bolsas de estudos é uma forma de democratizar o acesso à educação, principalmente para aqueles que não possuem condições financeiras para arcar com os custos. Além disso, o investimento na formação dos jovens é fundamental para o desenvolvimento da cidade e do país como um todo.

“Nós temos treze alunos que se deslocam todo dia de Catanduvas para o colégio agrícola de Água Doce. Em uma reunião, os pais desses estudantes ficaram sabendo que o único Município que não contribuía com bolsas era o nosso. Entrando em contato com os pais, nos reunimos e fomos conversar com a Secretária. Ela não sabia, na verdade. O Município até o ano retrasado não contribuía nem com o transporte, mas essa situação mudou o ano passado. Já conversamos com o Prefeito e a Secretária para ver a lei e uma maneira de ajudar esses estudantes. O valor não é muito e se o Município pudesse contribuir com pelo menos a metade dos R$ 250 por aluno já ajudaria e muito essas famílias”, disse o vereador Mano.

Os vereadores esperam que a Administração Municipal dê atenção a essa indicação e atue para garantir que os estudantes do Colégio Agrícola de Água Doce tenham acesso à bolsa de estudos, contribuindo para o seu crescimento pessoal e profissional.

“O Município poderia ajudar com 100, 150 reais para cada aluno. Para o Município esse dinheiro acaba não sendo tão significativo, mas para a família que vai receber essa ajuda faz a diferença, com certeza. Como o vereador Mano comentou, já está sendo trabalhado nesse sentido e acreditamos que tem tudo para dar certo”, finalizou o vereador Deco.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa