A sessão da Câmara de Vereadores de Catanduvas, realizada na noite de segunda-feira (3), foi marcada por uma série de votações que definem rumos importantes para o futuro do município. Diversos projetos de lei foram analisados e, em sua maioria, aprovados por unanimidade, consolidando avanços em áreas como planejamento, educação e administração pública.
Entre as matérias aprovadas, destaque para o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, que estabelece as diretrizes e metas da administração municipal para os próximos quatro anos. O documento é considerado essencial para o planejamento das ações de governo, garantindo a continuidade de políticas públicas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico. O projeto foi aprovado em segunda votação, sem votos contrários.
Outro tema de destaque foi o Projeto de Lei nº 343/2025, que autoriza o pagamento de multas de trânsito referentes a exercícios anteriores, vinculadas a veículos municipais e locados. O texto prevê que os servidores responsáveis pelas infrações sejam identificados e reembolsem os cofres públicos. Uma emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça acrescentou a obrigatoriedade de instauração de sindicância administrativa no prazo de até 60 dias após o pagamento das multas, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 08/2025, de autoria dos vereadores Mônia Kitiane Tonial Tortelli Viêra e Neilor Miguel Baldi (PL). A proposta define prazos e regras para o protocolo de pedidos de emendas impositivas pelas entidades, visando dar mais organização e previsibilidade ao processo. As emendas apresentadas ao texto ampliaram a transparência e instituíram o sistema eletrônico para o recebimento das solicitações.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025, proposto pelos vereadores Odair (Shazan) Gabrielli, André (Deco) Atz (PSD) e Elói Cláudio Paviani (PL), que institui a Comenda Giz de Ouro, a mais alta honraria municipal destinada a reconhecer professores aposentados das redes municipal e estadual. A homenagem será realizada anualmente em sessão solene da Câmara, no mês de outubro, valorizando os educadores que contribuíram com a formação de gerações em Catanduvas.
A proposta busca reconhecer os profissionais que dedicaram sua vida à educação, celebrando o legado deixado por cada um deles. Nos primeiros dois anos, todos os professores aposentados de Catanduvas serão homenageados — primeiro os da rede municipal, depois os da estadual. A partir do terceiro ano, a comenda será entregue aos docentes que se aposentarem no período anterior. Além de valorizar a história da educação no município, a lei prevê o registro da homenagem como parte da memória cultural de Catanduvas, perpetuando o reconhecimento aos educadores.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 11/2025, que trata da reformulação da estrutura administrativa e do plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. A medida busca modernizar a gestão e aprimorar a avaliação de desempenho dos funcionários, assegurando mais eficiência no serviço público.
O único projeto rejeitado na noite foi o Projeto de Lei nº 339/2025, que previa a cobrança de contribuição de melhoria aos proprietários de imóveis beneficiados por obras de pavimentação e drenagem em ruas específicas — entre elas, a Ângelo Antônio Chilanti, Breno Penteado, Francisco Gonçalves Branco, José Chinato e Vitória Silvestre Bertoncelo. A proposta permitiria que parte dos custos da obra fosse rateada entre os moradores das áreas valorizadas pela pavimentação.
Votaram contra os vereadores Ivacir (Fio) Moreira, André (Deco) Atz, Gerson (Mano) Magnabosco e Marcelo Bandeira. Eles argumentaram que a Administração poderia buscar os recursos de outras formas, que houve baixa adesão dos moradores das ruas envolvidas e que a pavimentação deveria ser uma obrigação da Prefeitura.
Já os vereadores Mônia Vieira, Neilor Baldi e Marcello Andrades votaram a favor, entendendo que o projeto era legal, tecnicamente necessário para dar continuidade a futuras obras e importante para manter o padrão adotado em outras contribuições de melhoria já realizadas no município. O vereador Eloi Paviani não participou da Sessão e da votação por motivos de saúde.
Com votações que envolveram tanto o planejamento de longo prazo quanto medidas de valorização profissional, a sessão reforçou o papel do Legislativo municipal na construção de uma Catanduvas mais organizada, transparente e voltada ao futuro.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
