Cinco vereadores se reuniram e apresentaram dois pedidos ao Poder Executivo Municipal. Caroline de Lucca, André Atz (Deco), Odair Gabrielli (Shazan), Elizete Cardoso da Silva e Neilor Baldi enviaram várias perguntas para a Administração sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Veja elas: Como é realizada a cobrança de “ISS” das empresas/profissionais não instalados neste Município, mas que prestam serviços em Catanduvas-SC? Quais os critérios utilizados para realizar a cobrança de “ISS” dos profissionais/empresas, que não possuem instalação fixa neste Município, mas que prestam serviços em Catanduvas-SC? Quantos profissionais liberais possuem escritório neste Município, e foram cobrados taxa de “ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO” nos anos de 2020 à 2022? Qual o critério utilizado para a cobrança deste alvará? Houve resposta enviada pelo Poder Executivo aos profissionais da área da Engenharia Civil/Arquitetura, sobre a cobrança de “ISS”, diante do requerimento apresentado pelos mesmos, na data de 30/08/2021? Em caso positivo, apresente qual foi a resposta enviada. Existe alguma previsão de apresentação de projetos junto à Câmara Municipal, referentes aos questionamentos de “ISS”, e “ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO”?
O segundo pedido do mesmo grupo de vereadores foi para que a Administração Municipal estude a possibilidade e viabilidade, de realizar uma atualização/revisão do Código Tributário Municipal, visando à adequar o mesmo, para a realidade que os profissionais liberais enfrentam atualmente, vez que, as regras estabelecidas no código em vigência, não condizem com a realidade, e com os novos tempos.
“Não estou legislando em causa própria, mas estou representando o grupo de engenheiros e arquitetos aqui da cidade. O motivo dessa indicação é que estamos numa luta desde agosto de 2021, em conversas com a Prefeito e o jurídico da Prefeitura, e solicitamos que essa cobrança de tributos fosse avaliada e tivesse uma alteração. Mas eles deixaram para cobrar de alguns engenheiros e arquitetos na última semana do ano de 2021 em doze vezes. A Prefeitura nos comunica que está fazendo o que estava na lei, mas de qualquer forma a maneira que foi cobrado estava errada. Foi cobrado duplamente. Hoje tivemos uma reunião com demais engenheiros e arquitetos da cidade. Queria deixar registrada a minha indignação, pois poderia ter sido resolvido em agosto do ano passado, mas não responderam nosso ofício”, disse a vereadora Caroline de Lucca.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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