A vereadora Elizete Cardoso da Silva apresentou uma indicação ao Poder Executivo, solicitando a instituição do piso salarial para os servidores Técnicos em Enfermagem do município. A proposta visa estabelecer o valor de R$ 3.325,00 (três mil, trezentos e vinte e cinco reais) como piso salarial para esses profissionais.
A indicação da vereadora Elizete Cardoso da Silva baseia-se na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que estabelece essa previsão em seu artigo 15-C, parágrafo único, inciso I para os municípios. Além disso, a Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, destina recursos do orçamento da Seguridade Social da União em favor do Ministério da Saúde para esse fim.
Atualmente, os servidores Técnicos em Enfermagem do município recebem um valor de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), o que representa uma discrepância em relação ao piso salarial proposto.
Ao estabelecer o piso salarial para os servidores Técnicos em Enfermagem, a vereadora Elizete Cardoso da Silva busca garantir uma remuneração justa e digna, incentivando a valorização desses profissionais e contribuindo para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade. A medida também está alinhada com as diretrizes e as normas estabelecidas pelo governo federal, que reconhecem a importância dos técnicos em enfermagem no sistema de saúde.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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