terça-feira, 18 de julho de 2023

Vereadores de Catanduvas exigem providências sobre projeto de lei para criação do cargo de Psicopedagogo Clínico














Os vereadores Odair (Shazan) Gabrielli e Elizete Cardoso da Silva estão empenhados em garantir o cumprimento da Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que trata do acompanhamento integral de estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem. Para isso, eles cobram explicações sobre o motivo do não envio, até a presente data, do projeto de lei para criação do cargo de Psicopedagoga Clínica em Catanduvas. Os vereadores ressaltaram que em reunião com a Secretária de Educação Sra. Veroni Dalapria, ocorrido há mais de 30 dias, foram informados que seria enviado um projeto para a criação do referido cargo.

A Lei nº 14.254 tem como objetivo assegurar o suporte necessário aos estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. Ela prevê a identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional nas escolas e apoio terapêutico especializado na área da saúde. Tanto as escolas de educação básica públicas quanto as privadas, em conjunto com a família e os serviços de saúde, devem garantir o cuidado e a proteção desses estudantes, visando seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

É fundamental que os estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem recebam acompanhamento específico o mais cedo possível, tanto por educadores na escola quanto por profissionais da saúde, assistência social e outras políticas públicas. A lei determina que as necessidades desses estudantes sejam atendidas por profissionais da educação em parceria com profissionais da saúde, e, se necessário, intervenções terapêuticas devem ser realizadas em serviços de saúde por uma equipe multidisciplinar.

“Há uma cobrança da população sobre esse assunto. Vejo que em outros municípios está se formando uma corrente positiva para contratar esses profissionais e descobrir esses transtornos o quanto antes para que sejam resolvidos. Para isso nós precisamos de um profissional que tenha a especialidade e a técnica. É uma demanda social, eu penso. A Educação tem recurso”, disse o vereador Shazan.

Diante disso, os vereadores Odair (Shazan) Gabrielli e Elizete Cardoso da Silva cobram explicações sobre o motivo pelo qual o projeto de lei para criação do cargo de Psicopedagoga Clínica ainda não foi enviado à Casa Legislativa.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

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