Na noite da última segunda-feira, dia 11 de setembro, a Câmara de Vereadores de Catanduvas/SC reuniu-se para deliberar sobre importantes questões. Foram aprovados três projetos de moção que merecem destaque na pauta legislativa. Confira os detalhes sobre cada um deles:
Moção de Apoio Nº 11/2023: Elevado no Trevão do Irani
A primeira moção aprovada, de número 11/2023, expressa o apoio dos vereadores às reivindicações que clamam pela construção de um elevado no Trevão do Irani. Este trecho, localizado na interseção das BR-282 e SC-153, tem sido palco de frequentes acidentes, resultando em perdas de vidas devido à falta de estrutura e segurança adequada.
“Nós que viajamos conhecemos inúmeros locais cuja a importância é muito menor que este trevo e o tratamento é totalmente diferenciado, com diversos investimentos. Nós vemos nossa 282 e 153 tão deixadas de lado. Sabemos que vai ser destinado um recurso para revitalizar a BR 282 e poderia até ser iniciado no Trevão do Irani. Existe uma discussão muito boa sobre a 282”, disse o vereador Toninho Ozório.
“É uma moção muito importante. Já perdemos vários amigos naquele trevo, sem contar as pessoas que se envolveram em acidentes lá e ficaram com alguma deficiência. Há gastos para hospitais, INSS, Previdência. Tudo isso por acidentes que poderiam ser evitados. Parece um trevo tranquilo para passar, mas gera muitos acidentes e óbitos”, disse o vereador Shazan.
Os vereadores argumentaram que este cruzamento é crucial para o escoamento da produção regional, sendo inaceitável que não tenha recebido atenção prioritária até o momento. A moção será encaminhada a várias instâncias governamentais, incluindo o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) e a Câmara dos Deputados.
Moção de Repúdio Nº 12/2023: Descriminalização do Aborto
O segundo projeto aprovado, de número 12/2023, expressa o repúdio da Câmara de Vereadores de Catanduvas/SC à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta ADPF solicita a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A moção dos vereadores atende a pedido da Pastoral Familiar, movimento religioso da Igreja Católica, com atuação da Paróquia SÃO SEBASTIÃO DE CATANDUVAS através do ofício n.01/2023 recebido no dia 08 de setembro de 2023.
Os vereadores justificaram seu repúdio com base na defesa do direito à vida desde a concepção e argumentaram que o aborto é um atentado contra a vida do feto e expõe as mulheres a riscos e complicações. A moção será enviada ao STF.
“Eu acredito que ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém. Esse é um direito que cabe somente a Deus. Um aborto é muito mais triste porque o feto não consegue se defender. Se alguém atentar contra mim eu ainda consigo me defender, pois sou uma adulta, mas um feto não consegue se defender. Existem muitos métodos de prevenção, porque sabemos que muitas pessoas não estão preparadas para terem uma família, então que utilizem desses métodos. Acho isso muito triste”, comentou a vereadora Claire Haro Zuqui.
“É uma situação que parece que o Brasil começou a andar de ré. Não se justifica interromper um ciclo natural. Tomara que possamos ser ouvidos. É um grito, mas se ninguém gritar as coisas não acontecem”, disse o vereador Neilor Baldi.
“Quero parabenizar o movimento da Igreja Católica da Pastoral da Família por essa ação que veio pedindo apoio da Câmara de Catanduvas. Somos uma formiguinha no meio de um formigueiro bem grande. Talvez nossa ação não vai refletir muito lá na frente, mas é um início, uma tentativa. Penso que estamos chegando no fim dos tempos, com a liberação das drogas e do aborto. Os valores estão se invertendo. Ficamos pensando como será o futuro desse mundo”, explanou o vereador Shazan.
“Parabenizar a Pastoral Familiar pelo belo trabalho que fazem. O aborto é um atentado contra a vida. Ainda causa vários riscos e complicações para as mulheres. Torcemos para que o Brasil esteja melhor, mas infelizmente pelas leis que estão vindo, é muito preocupante”, disse o vereador Marcelo Bandeira.
Moção de Apoio Nº 13/2023: Ambulância para o Corpo de Bombeiros
O terceiro projeto, de número 13/2023, expressa o apoio dos vereadores às reivindicações por uma ambulância nova para o Corpo de Bombeiros de Catanduvas. Atualmente, o Corpo de Bombeiros opera com um veículo antigo, com mais de 10 anos de uso, o que coloca em risco os atendimentos de emergência devido à possibilidade de falhas mecânicas.
Os vereadores destacaram a importância do serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros, que atende a múltiplos municípios, e argumentaram que a substituição da ambulância é uma medida preventiva essencial. A moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) e ao Governador do Estado.
“Acredito que precisamos ter noção da gravidade do problema que estamos tratando aqui que é a situação da ambulância do Corpo de Bombeiros. Precisamos ter noção do quanto esse equipamento é importante e o que pode ocasionar a possível quebra dele no caso do deslocamento para uma determinada ocorrência. É apenas uma ambulância e estamos falando de um Corpo de Bombeiros que atende uma região relativamente grande e vemos frequentemente notícias de acidentes na rodovia BR 282. A responsabilidade da ambulância acaba sendo do Governo do Estado, por isso estamos encaminhando essa moção para nossa Assessora Especial do Governador Jorginho Melo, mas não podemos esquecer do seguinte: Essa ambulância está atendendo principalmente nosso Município de Catanduvas e também que houve um ingresso de receita no valor de duzentos mil reais de uma emenda do Deputado Neodir Saretta em comum acordo para que esse dinheiro fosse destinado na compra de uma ambulância, porém o Poder Executivo, segundo informações extraoficiais, resolveu utilizar na reforma e ampliação do Hospital”, disse o vereador André (Deco) Atz garantindo que se o Poder Executivo achasse necessário poderia passar um projeto de lei tornando possível o repasse do dinheiro.
“Sabemos que o Hospital é importante, que a ambulância também é, principalmente para atender a demanda da sociedade, do nosso município e das cidades vizinhas”, disse o vereador Fio (Ivacir Moreira), agradecendo os cem mil que o Presidente da Câmara disponibilizou para as reformas do ginásio, mas pedindo que o dinheiro fosse disponibilizado para a aquisição da ambulância, pois o vereador recebeu resposta da Secretária que afirmou que a Administração não irá mais realizar a reforma no Ginásio.
Esses projetos de moção refletem as preocupações e posições dos vereadores de Catanduvas/SC sobre questões de grande relevância para a comunidade local e regional. As moções serão enviadas às autoridades competentes, na esperança de que essas demandas sejam atendidas em benefício da população.
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