Na noite de segunda-feira, 23 de outubro, a Câmara de Vereadores de Catanduvas realizou uma sessão na qual vários projetos foram aprovados por unanimidade, abrangendo questões variadas que afetam o município. Essa aprovação demonstra o compromisso dos vereadores com o progresso e a gestão eficiente da cidade.
Projeto de Lei Complementar Nº 088/2023
O Projeto de Lei Complementar Nº 088/2023 regulamenta a qualificação e contratação de organizações sociais na área de saúde. O objetivo desse projeto é preparar o caminho para a gestão profissional e eficiente do Hospital Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, após as reformas necessárias. Essa regulamentação é fundamental para garantir que a seleção de uma organização social seja feita de forma transparente e eficaz, priorizando o bem-estar da comunidade.
“Analisamos e discutimos esse projeto. Observamos que estamos autorizando o Poder Executivo a iniciar tratativas com organizações sociais para que no futuro, depois que as obras no Hospital estiverem prontas, ter uma empresa que trate nossa saúde no Hospital de forma terceirizada. Na minha opinião, tomara que encontremos uma empresa boa, que realmente venha com o compromisso de trazer a solução ao nosso Hospital. Não será uma tarefa tão fácil”, disse o vereador Toninho Ozório.
“Esse projeto é muito bom, pois vem de encontro com a reforma do Hospital. Nós estamos autorizando a Administração para iniciar o processo de contratação de uma empresa que administre nosso Hospital. Achei que a Administração está fazendo o correto, se preocupando desde já com essa situação”, explicou o vereador Shazan citando a dificuldade para futuras gestões conseguirem manter o Hospital sozinho com recursos próprios.
“Não podemos deixar de parabenizar a Administração e a Secretaria de Saúde pela forma que estão conduzindo para que nosso Hospital retorne. Sabemos que o Hospital está em processo de reforma e ampliação e esse é um passo para autorizar essa empresa ou associação de forma correta. Tanto o Poder Executivo quanto a Secretaria de Saúde visitaram municípios vizinhos para ver exemplos de trabalho na gestão dos hospitais e, como foi citado, futuramente vai ser difícil para o Município administrar sozinho o Hospital”, explicou o vereador Marcelo Bandeira.
Além disso, os vereadores aprovaram uma emenda a este projeto para garantir que os contratos de gestão entre o Poder Público e a organização social sejam amplamente divulgados, proporcionando uma supervisão mais eficaz.
Projeto de Lei Nº 264/2023
O Projeto de Lei Nº 264/2023, autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente um barracão de 200 m² à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas - RECICLAVI. Essa cessão de uso terá uma duração de cinco anos e visa apoiar as atividades sociais da associação, com a condição de que o local seja usado exclusivamente para essas finalidades. O projeto é uma demonstração do compromisso da Câmara com iniciativas de caráter social e ambiental.
“Só quero fazer uma ressalva a título de sugestão que se criasse um projeto e mandasse para esta Casa para ceder uma cesta básica para esses cinco, seis servidores que trabalham para o Município, deixando ele limpo e organizado”, sugeriu o vereador Neilor Baldi.
“Antecipamos esse projeto na pauta pelo comprometimento e respeito que temos com essa classe. Vemos em cidades maiores em que há um déficit nessa classe o quanto é prejudicial para a população. É uma classe muito importante que precisa ser mais valorizada, não só com esse barracão. É um trabalho muito importante”, disse o vereador Shazan.
“Estamos com uma reestruturação na associação. Nós sempre destinamos parte das emendas impositivas para eles. Trata-se de um projeto importante para que essa associação possa se reorganizar da melhor maneira possível, cumprir com seu papel e dar os ganhos necessários para aqueles que fazem parte dela”, disse o vereador Deco.
Projeto de Lei Nº 265/2023
O Projeto de Lei Nº 265/2023 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento atual, no valor de até R$ 66.000,00, para repassar à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas (RECICLAVI). Esse tipo de medida contribui para apoiar as atividades de organizações que desempenham um papel importante na comunidade e na preservação ambiental, para adequação do orçamento vigente com vistas ao repasse dos valores destinados por meio de emendas impositivas desta Casa à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Catanduvas (RECICLAVI).
Projeto de Lei Legislativo N° 08/2023
Este projeto, de autoria do vereador Odair (Shazan) Gabrielli, estabelece que todas as leis do município de Catanduvas deverão conter o número do projeto e o nome de seu respectivo autor quando tramitados na Câmara de Vereadores. Essa medida visa a aumentar a transparência e a acessibilidade às leis municipais, permitindo que os cidadãos saibam quem é o autor da legislação.
“Estava estudando esse projeto há meses. Sei que alguns municípios já o implantaram. Ele vem para a valorização do vereador na parte de criação de projetos. O trâmite atual é da seguinte forma: o vereador criava o projeto, ele era votado e aprovado e, depois ia para o Prefeito, onde ele sancionava com um número diferente desse e sumia os autores. Então, esse projeto é mais para a valorização da Casa Legislativa, para que fique o nome do vereador arquivado em cada projeto”, explicou o autor do projeto, vereador Shazan, citando que muitos vereadores do passado criaram projetos e acabaram sendo esquecidos.
Requerimentos Nº 02/2023
Além dos projetos de lei, a Câmara aprovou um requerimento que solicita a realização de uma audiência pública com a finalidade de discutir a duplicação da BR 282 em Catanduvas. Essa é uma questão de grande importância, considerando a segurança e o desenvolvimento econômico do município.
A realização de uma audiência pública permitirá que as autoridades, a população e as associações envolvidas discutam amplamente esse assunto, buscando soluções e promovendo o progresso da cidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário