Na noite de segunda-feira (27 de novembro), a Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por unanimidade uma série de projetos que impactam diretamente o desenvolvimento econômico, o funcionalismo público e a cultura do município. Entre os projetos estão a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Empresarial, a revisão geral anual da remuneração dos servidores, a implementação do Museu Digital, incentivos ao primeiro emprego, e alterações no Regimento Interno da Casa.
1. Fundo Municipal de Desenvolvimento Empresarial (Projeto de Lei nº 269/2023):
O primeiro projeto aprovado cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Empresarial, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Este fundo terá recursos provenientes da venda de lotes dos Distritos Industriais, captação de recursos externos, doações, entre outras fontes. A finalidade é direcionar esses recursos para a instalação de infraestrutura nos Distritos Industriais, promovendo o desenvolvimento empresarial no município.
“Fico feliz de estar votando um projeto dessa natureza. Todos sabem do que já discutimos em relação a esse tema. Espero que haja bons fundos e boa aplicação com relação a este projeto. Nossa cidade necessita cada vez mais da geração de empregos. Nada melhor do que aprovar um projeto dessa concepção”, disse o vereador Toninho Ozório.
“Talvez pareça um projeto simples, mas digo que é uma bela página sobre criação de distritos em nosso Município. Antigamente os prefeitos pensavam em criar distritos para o Município se desenvolver e cada um fazia de uma forma. Agora ficará mais organizado. Catanduvas precisa de distritos industriais. Nada impede de termos uma empresa grande e pessoas de outros municípios vindo trabalhar aqui. Este projeto vai fazer uma captação de recursos de tudo que é direcionado para a indústria e será destinado para esse fundo. Nosso trabalho agora é fiscalizar para que esse recurso seja direcionado para o fundo e do fundo seja reaplicado no próprio distrito ou na compra de um novo terreno”, explicou o vereador Shazan.
2. Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores (Projeto de Lei nº 271/2023):
O segundo projeto trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Com uma taxa de 4,82%, correspondente à variação do IPCA/IBGE, a medida busca manter o poder aquisitivo dos servidores em conformidade com a inflação.
“Não é um aumento de salário, mas uma revisão geral anual. Esse projeto entrou semana passada e teria que fazer um trâmite nas comissões, mas de forma unânime entre os vereadores, resolvemos colocar já em votação no plenário. É um direito do servidor e não estamos aqui para empacar nada. Estamos aprovando na noite de hoje para que dê tempo para entrar na folha do servidor já no próximo pagamento”, disse o vereador Marcelo Bandeira.
3. Museu Digital (Projeto de Lei Legislativo n. 10/2023):
A criação do Museu Digital, proposta pelo vereador André (Deco) Atz, visa compilar e disponibilizar informações relevantes sobre a história do município. O Museu Digital será composto por um totem de pesquisa, acessível à população durante todo o expediente da Câmara. O material a ser inserido no Museu digital, poderá tratar dos seguintes temas:
I - Histórico de todo e qualquer Vereador, incluindo suplentes;
II - Relatos, contos, histórias, pesquisas e todo tipo de material de estudo relacionado ao município de Catanduvas
Além disso, um substitutivo ao projeto de autoria do vereador Neilor Baldi propõe a inclusão de temas como o histórico de servidores e acesso a canais de transparência da Câmara.
“A ideia é desenvolvermos um site e esse site ficará disponível no totem. É interessante observamos que pode ser incluído todos os vereadores e suplentes de legislaturas anteriores, porém vamos disponibilizar em nosso site da Câmara para que todo o cidadão que queira estar presente no Museu Digital preencha o formulário com as informações que serão inseridas. Estamos pensando nesse projeto há muito tempo. O Totem irá ficar no saguão e contará com um teclado e mouse, onde ele terá acesso ao Museu em si, que será um site. Esse site ficará disponível apenas no totem. Além disso, o Totem terá uma ‘rodinha’ que nos permitirá levar ele para fora, para por exemplo, colocarmos a ordem do dia ou algum aviso importante”, explicou o vereador Deco.
4. Incentivo ao Primeiro Emprego (Projeto de Lei Legislativo n. 11/2023):
O quarto projeto, de autoria do vereador Neilor Baldi, estabelece critérios e condições para incentivar o primeiro emprego no município. Com foco em jovens entre 16 e 24 anos, a iniciativa busca estimular a contratação desses jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. As inscrições deverão ser realizadas em espaço específico dentro do Banco de Oportunidades do município, a ser criado pelo Poder Executivo, e supervisionado pela secretaria competente. As empresas que diretamente forem contempladas por qualquer benefício ou isenção fiscal no âmbito do Município de Catanduvas deverão ser incentivadas a reservarem vagas de trabalho ao primeiro emprego, de acordo com sua capacidade de absorção desta mão de obra. Para serem encaminhados ao primeiro emprego, é necessário que estejam matriculados em cursos educacionais e não tenham vínculo empregatício anterior registrado em carteira, salvo de aprendizagem.
“Esse projeto é resultado de uma audiência pública onde os servidores trabalharam muito. Agora estamos colhendo os resultados. O objetivo é que esses jovens possam ser inseridos no mercado de trabalho proporcionando para eles o primeiro emprego. Criamos assim até um selo de ‘amigo da juventude’ para a empresa”, justificou o vereador Neilor Baldi.
5. Alterações no Regimento Interno (Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 04/2023):
O quinto projeto aprovado consiste em alterações no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, especificamente no artigo 2º e na inclusão do artigo 2º-A. As mudanças abordam a sede da Câmara, regras para empréstimo do plenário, que agora poderá ser usado em formaturas escolares com sede no Município, entidades sem fins lucrativos, partidos políticos, convenções e reuniões partidárias, velório de Vereadores, ex-Vereadores, Prefeitos e ex-Prefeitos do município de Catanduvas/SC e interesse público municipal, sempre com prévia autorização legislativa, observando o número de pessoas dentro do espaço físico.
Esses projetos, aprovados de forma unânime, refletem a preocupação da Câmara de Catanduvas com o crescimento econômico, a valorização dos servidores, a preservação da história local e o estímulo ao primeiro emprego.
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