O Projeto de Lei Legislativo n. 01/2024, proposto pelo vereador Odair (Shazan) Gabrielli, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Catanduvas. A iniciativa visa instituir filas preferenciais para pacientes com fibromialgia no município, proporcionando um atendimento mais ágil e humanizado para aqueles que sofrem com essa doença crônica.
De acordo com o projeto, os portadores de fibromialgia terão prioridade em filas nos órgãos públicos, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas durante todo o horário de expediente. Além disso, as empresas comerciais que recebem pagamentos de contas e bancos deverão incluir os pacientes com fibromialgia nas filas destinadas aos idosos, gestantes e deficientes.
A identificação dos beneficiários será feita por meio de uma carteira expedida pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, mediante apresentação de relatório médico com a indicação do CID (Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde). Essa carteira terá validade de cinco anos e deverá ser revalidada para garantir a contagem adequada das pessoas com fibromialgia no município.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de priorizar o atendimento dos pacientes com fibromialgia, uma condição que causa dores intensas e diversos transtornos na vida diária. A medida visa proporcionar um tratamento mais humanizado e facilitador para esses pacientes, seguindo uma tendência já adotada por outros municípios.
“Fui procurado o ano passado por algumas pessoas e uma delas me colocou toda a dificuldade que ela tem de encontrar atendimento médico ‘justo’. Ela chega num ESF e é classificada como um paciente que não tem nenhuma doença porque ela não transparece. A doença ataca os nervos e músculos e quando isso acontece gera muita dor e ansiedade. Não parece, mas são várias pessoas que sofrem com isso no Município de Catanduvas. Para dar um pouco mais de dignidade para essas pessoas, eu fiz o projeto. Também realizei uma análise na região e vi que já há vários municípios que já têm essa lei. Talvez algumas pessoas até critiquem e questionem o motivo de colocarmos só a fibromialgia. Nós pensamos em colocar outras doenças importantes, mas hoje eu preferi dar exclusividade para essa área e depois podemos construir outro projeto para outras doenças que também são importantes”, explicou o vereador Shazan dizendo que o próximo passo é acompanhar e fiscalizar para que a lei seja cumprida e, eventualmente, ajustá-la com os profissionais da saúde.
Com a aprovação unânime desse projeto, Catanduvas dá um importante passo na promoção da inclusão e no cuidado com a saúde de seus munícipes, garantindo uma atenção especial para aqueles que mais necessitam.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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