Vereadores propõem Lei Municipal para Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA

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Os vereadores André (Deco) Atz, Odair (Shazan) Gabrielli e Elizete Cardoso da Silva apresentaram uma indicação à Administração Pública solicitando a instituição de uma Lei Municipal que estabeleça a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta, anexada à indicação, visa garantir a igualdade, o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com TEA no âmbito municipal. Além disso, a criação dessa lei é vista como parte essencial de um plano de conscientização da população sobre a realidade das pessoas com autismo, visando o respeito e o tratamento adequado a esse grupo.

Segundo os vereadores, a implementação dessa política municipal trará uma série de benefícios, incluindo:

Garantia de Direitos: A lei assegurará os direitos das pessoas com TEA, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades em todos os setores da sociedade.

Conscientização: A criação da política municipal ajudará a sensibilizar a população sobre a importância de tratar as pessoas com autismo com respeito e dignidade.

Atendimento Adequado: Com a instituição da lei, espera-se que haja uma melhoria nos serviços e atendimentos destinados às pessoas com TEA, garantindo-lhes acesso a tratamentos e serviços especializados.

Os vereadores destacam que a proposta de lei é fundamental para atender às necessidades das pessoas com autismo e promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa