A vereadora Elizete Cardoso da Silva apresentou dois pedidos importantes à Administração Municipal durante a última sessão da Câmara, focando na execução de obras de calçadas no Bairro Sebaldo Kunz e na regularização dos alvarás das escolas e creches municipais. Ambos os pedidos refletem preocupações essenciais para a infraestrutura urbana e a segurança das instalações educacionais.
Elizete solicitou informações detalhadas sobre a execução das calçadas nas ruas Fritz Carl e José Botin, previstas no Projeto de Lei 164/2021. Este projeto, aprovado há quase três anos, previa a construção de calçadas que até o momento não foram iniciadas. A vereadora destaca que, apesar de o pedido já ter sido feito anteriormente em 15 de abril de 2024, ainda não houve resposta por parte da Administração. Ela agora requer uma resposta definitiva dentro de um prazo de 10 dias, incluindo se as calçadas serão construídas e, em caso afirmativo, o cronograma das obras. Se a resposta for negativa, a Administração deverá justificar o motivo.
A construção das calçadas trará diversos benefícios para os moradores do Bairro Sebaldo Kunz, incluindo maior segurança para pedestres, especialmente crianças e idosos, melhor acessibilidade e valorização das propriedades locais. As calçadas também ajudarão a organizar o trânsito e a evitar acidentes, proporcionando um ambiente urbano mais seguro e agradável.
O segundo pedido de Elizete Cardoso da Silva exige que a Administração Municipal encaminhe cópias do pedido de prorrogação dos prazos, enviado ao Corpo de Bombeiros, referente aos Alvarás de Funcionamento, Alvará de Bombeiros e Alvará Sanitário de todas as escolas e creches municipais. A vereadora justifica este pedido com base na responsabilidade de fiscalização do Executivo, destacando a importância da transparência e da segurança nas instituições educacionais. Este pedido também foi feito anteriormente em 15 de abril de 2024 e, assim como o pedido sobre as calçadas, ainda não recebeu resposta.
A regularização dos alvarás de funcionamento e segurança é essencial para garantir um ambiente seguro e adequado para as crianças e funcionários das escolas e creches municipais. A falta desses documentos pode indicar falhas na estrutura ou na segurança das instalações, colocando em risco a integridade física de seus ocupantes. A prorrogação dos prazos, sem a devida transparência e justificativa, pode gerar desconfiança e insegurança na comunidade.
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