Na última Sessão da Câmara de Catanduvas, realizada em 17 de março de 2025, foram aprovados cinco importantes projetos de lei que buscam atender às necessidades da população em diversas áreas, como segurança pública, educação e bem-estar animal. As propostas aprovadas visam melhorar a infraestrutura da cidade, apoiar os estudantes, e garantir um ambiente mais seguro para todos.
O Projeto de Lei nº 314, de 06 de março de 2025, autoriza o município a doar terrenos ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Com essa doação, o objetivo é ampliar a infraestrutura da corporação, garantindo mais eficácia nos serviços de emergência e segurança pública, beneficiando diretamente a população de Catanduvas. A medida inclui o desafetamento de terrenos urbanos, com uma área total de 888,67 m², que serão desmembrados para viabilizar a doação.
“Este é um projeto que já estava em pauta há muitos anos e trata da regularização de um terreno. O Corpo de Bombeiros, onde está localizado hoje, recebeu a doação de três terrenos para uso. Com o tempo, conforme a necessidade de ampliação e aumento de verba, a área precisou ser expandida. Desde 2019, dois pequenos terrenos ficaram de fora da regularização, embora já estivessem sendo utilizados pelos Bombeiros. Agora, com essa medida, a posse será formalizada e legalizada. É um projeto simples, mas de extrema importância”, explicou o vereador Marcello de Andrades.
Em outro aspecto, a educação também foi contemplada. O Projeto de Lei nº 315, de 06 de março de 2025, altera a Lei Municipal nº 2.018/2005 e concede um auxílio financeiro mensal de R$ 450,00 a estudantes que precisem se deslocar mais de 50 quilômetros de suas residências para frequentar cursos superiores ou profissionalizantes. A medida visa aliviar os custos elevados com transporte para aqueles que estão em busca de qualificação profissional e educação superior, garantindo um apoio necessário para sua continuidade nos estudos.
“Este complemento vem para auxiliar os estudantes e suas famílias, reconhecendo o esforço desses alunos, que não é pequeno. Antes que enfrentemos um êxodo estudantil, esse incentivo ajudará a mantê-los focados em seus cursos. O município está fazendo a sua parte, oferecendo suporte para aquilo que não pode ser contemplado dentro da grade curricular. O projeto deixa claro que o auxílio se destina a estudantes de cursos superiores e técnicos que estudam a mais de 50 quilômetros de distância”, explicou o vereador Neilor Baldi.
Já o Projeto de Lei nº 317, de 06 de março de 2025, autoriza o pagamento de uma dívida referente ao conserto de um veículo que sofreu danos em um acidente com um monte de cascalho, ocorrido em 13 de dezembro de 2024. O valor de R$ 6.034,00 será pago à proprietária do veículo, conforme o Termo de Reconhecimento de Dívida, com recursos do orçamento vigente.
No âmbito do bem-estar animal e da saúde pública, o Projeto de Lei Legislativo nº 02/2025, de 06 de março de 2025, de autoria da vereadora Dra. Mônia Viera proíbe a comercialização, utilização, queima e soltura de fogos de artifício com estampido e outros artefatos de efeito sonoro ruidoso em todo o município. A medida visa proteger a saúde de pessoas sensíveis, como idosos e crianças atípicas, além de prevenir o sofrimento de animais, que muitas vezes se assustam com os sons intensos. A proposta prevê penalidades para aqueles que desrespeitarem a nova legislação, incluindo multas e apreensão dos materiais.
“Esse projeto foi muito bem pensado e já foi discutido nesta Casa em momentos anteriores. A proteção às crianças atípicas, aos idosos e aos animais é uma das minhas bandeiras. Trata-se de uma questão de consciência. Assim como há pessoas que gostam do barulho, há outras que são muito sensíveis a ele. Quem convive com animais de estimação, crianças atípicas e idosos sabe o quanto eles sofrem. É um tema importante, e fico feliz que todos os colegas tenham aderido a essa ideia”, explicou a vereadora Mônia.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 01/2025, de 24 de fevereiro de 2025 de autoria da Mesa Diretora (vereadores Odair – Shazan – Gabrielli, Neilor Baldi, André -Deco- Atz e Ivacir – Fio – Moreira), alterou a Resolução nº 020/2013, que estabelece o auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal. Com o aumento de 38,012% no valor concedido, os funcionários terão um apoio maior para suas despesas alimentícias. Essa alteração busca valorizar o trabalho dos servidores públicos da Câmara e garantir melhores condições de trabalho.
“Este é um projeto simples, que prevê a revisão do vale-alimentação dos servidores da Câmara. Reforço que essa medida se aplica apenas aos servidores efetivos e comissionados, não incluindo os vereadores. Acredito que o valor é justo. A Câmara tem orçamento para isso e somos um poder independente e distinto. Sabemos que o vale do Poder Executivo é um pouco inferior, mas, devido à estrutura mais enxuta da Câmara, temos a possibilidade de valorizar nossos servidores”, explicou o vereador Deco.
“É muito importante valorizar aqueles que trabalham corretamente, cumprem suas funções, respeitam horários e se destacam no que fazem. Seria ótimo se o Município também tivesse orçamento para melhorar o vale-alimentação dos servidores do Executivo. Acredito que, com o tempo, um estudo será feito para viabilizar isso. A Câmara é independente e possui orçamento próprio. Foi uma honra poder aprovar esse projeto”, afirmou o vereador e presidente Odair (Shazan) Gabrielli.
Esses cinco projetos aprovados pela Câmara de Catanduvas representam avanços significativos em diversas áreas, com impactos diretos e positivos na qualidade de vida da população.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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