Vereadores sugerem contratação de serviços para prédios públicos

Quem frequenta escolas, postos de saúde e outros prédios públicos sabe que pequenos consertos, quando não feitos a tempo, acabam virando grandes problemas. Pensando nisso, os vereadores André (Deco) Atz e Marcello de Andrades sugeriram que a Administração Municipal realize uma licitação para contratar serviços gerais de manutenção nos espaços públicos da cidade.

A proposta é criar uma ata de registro de preços para serviços básicos como pintura, elétrica, hidráulica, além de mão de obra de pedreiros e carpinteiros. O objetivo é facilitar o atendimento de demandas cotidianas de manutenção, sem sobrecarregar a equipe atual da Secretaria de Infraestrutura.

Segundo os vereadores, os servidores da infraestrutura já atuam com empenho, mas a alta demanda impede que pequenos reparos em prédios públicos sejam feitos com agilidade. Isso faz com que problemas simples, como uma infiltração ou fiação solta, possam se agravar com o tempo.

“A destinação de um valor específico para manutenção predial é essencial para resolver pequenos problemas de forma rápida, sem depender de grandes processos licitatórios. Às vezes, algo simples, como a troca de uma calha, se não for feito a tempo, pode causar prejuízos maiores por infiltração ou deterioração do prédio público. Esse pedido busca justamente evitar que pequenas falhas virem grandes danos nos nossos órgãos públicos”, explicou o vereador Marcello.

Com essa medida, o município poderá agir com mais rapidez e eficiência, garantindo a conservação dos espaços públicos e mais segurança para os cidadãos. Além disso, o modelo sugerido permite mais controle nos gastos, já que a contratação por meio de ata facilita o planejamento orçamentário e evita desperdícios.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

Marcello de Andrades sugere norma para orientar atuação de fiscais de rua

A fiscalização urbana é essencial para manter a organização e a ordem na cidade. Pensando nisso, o vereador Marcello de Andrades apresentou uma indicação solicitando que o Poder Executivo elabore uma instrução normativa específica para orientar o trabalho dos fiscais de obras e posturas, especificamente para o cargo de “Fiscal de Rua”.

A proposta tem como objetivo padronizar e deixar claras as atribuições e condutas esperadas dos fiscais que atuam diretamente nas ruas do município. Segundo o vereador, é importante que esses profissionais tenham um documento oficial que detalhe como agir em diferentes situações, o que pode ou não ser fiscalizado, e quais os procedimentos devem ser adotados após a abordagem.

Além de garantir mais segurança jurídica para os agentes públicos, a medida pode tornar a fiscalização mais eficiente e transparente. Com diretrizes bem definidas, os fiscais ganham autonomia para agir com mais confiança, evitando interpretações equivocadas ou falhas nos processos.

“Precisamos de uma diretriz clara para a fiscalização no município. A ideia é criar uma instrução normativa, ou até um manual, que oriente como agir, o que pode ou não ser feito, e como abordar o contribuinte. Muitas vezes, quem está sendo fiscalizado nem sabe o motivo. É preciso ter uma conduta correta, explicar o processo e garantir coerência na atuação dos fiscais, tanto em obras públicas quanto particulares, ou com ambulantes. Fiscalização precisa ser preventiva, organizada e justa”, defendeu o vereador Marcello.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

Pedido do vereador Neilor visa esclarecer responsáveis técnicos na área da Saúde em Catanduvas

Com o objetivo de garantir mais transparência na gestão da saúde pública, o vereador Neilor Baldi solicitou que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, informe oficialmente quem são os responsáveis técnicos que atuam nas unidades do município. O pedido abrange tanto os ESFs quanto o hospital, e contempla profissionais das áreas médica, odontológica, de enfermagem e farmacêutica.

A solicitação foi apresentada durante sessão ordinária da Câmara Municipal e busca atender ao dever de fiscalização dos vereadores. Na prática, o pedido quer garantir que a população e os próprios parlamentares tenham conhecimento sobre quem responde tecnicamente por cada área dentro das estruturas de saúde locais.

Entre os pontos solicitados por Neilor Baldi estão os nomes dos responsáveis técnicos pela enfermagem, farmácia, setor médico e odontológico dos ESFs e do hospital. Ter essas informações atualizadas e acessíveis fortalece a fiscalização e a gestão eficiente dos serviços prestados à comunidade.

Além disso, a medida pode contribuir para a resolução de eventuais problemas operacionais nas unidades, uma vez que facilita a comunicação direta com os responsáveis por cada área.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa

Câmara aprova proposta para a educação, homenagem a projeto social e pedido por justiça fiscal

A última Sessão Ordinária da Câmara de Catanduvas, realizada no dia 30 de junho, foi marcada pela aprovação unânime de projetos voltados à valorização de profissionais da educação, reconhecimento de iniciativas sociais e reivindicações por justiça fiscal. Os vereadores analisaram propostas que impactam diretamente a rotina de professores, alunos, pacientes e famílias do município e da região.

O principal projeto aprovado foi o Projeto de Lei Complementar nº 101/2025, que altera a legislação municipal e reajusta o valor das aulas excedentes ministradas por professores da rede municipal. A proposta visa reconhecer o esforço dos educadores que assumem turmas em caráter emergencial, garantindo continuidade no aprendizado dos alunos. Com a mudança, os professores das áreas específicas, bem como aqueles cuja carga horária semanal seja de até 30 (trinta) horas, poderão ministrar aulas além do limite regulamentar, na forma de aulas excedentes, sendo que tais aulas não exigirão o cumprimento das horas de atividade pedagógica, e o valor a ser pago por cada aula excedente será equivalente a 2% (dois por cento) do salário inicial da referência MAG II, atualmente fixado em R$ 32,71. A iniciativa busca não apenas valorizar o trabalho docente, mas também garantir que a ausência de um professor não comprometa o conteúdo planejado.

Outra importante aprovação foi a Moção de Congratulação nº 14/2025, apresentada pelos vereadores Dra. Mônia Viera, Neilor Baldi e Marcello de Andrades. A homenagem foi direcionada ao Projeto G.I.R.A. – Grupo de Inclusão, Risos e Alegria, idealizado por estudantes do curso de Medicina da UNOESC de Joaçaba. O grupo realiza ações de acolhimento e humanização em ambientes hospitalares, impactando positivamente crianças, famílias e pacientes oncológicos. Com visitas fantasiadas, brincadeiras e ações educativas, os voluntários ajudam a transformar o ambiente hospitalar em um espaço mais leve e esperançoso. A moção reconhece o impacto social e formativo do projeto, que já alcançou centenas de pessoas com ações voluntárias, como visitas fantasiadas, campanhas de arrecadação e atividades públicas de integração.

“Solicitamos essa moção porque, embora o projeto seja desenvolvido no UST, ele já tocou a vida de muitos pacientes aqui do nosso município. Conversei com famílias que passaram por momentos difíceis no hospital e foram acolhidas com música, carinho e empatia. É um gesto simples, mas que faz toda a diferença”, destacou a vereadora Dra. Mônia Viera.

“Parabenizo a eficiência do trabalho voluntário. Às vezes nos preocupamos com grandes ações e esquecemos que um simples sorriso ou abraço já pode curar. As fotos mostram o quanto isso faz bem. Não precisamos de gestos grandiosos para transformar vidas”, disse o vereador Neilor Baldi.

“Acredito muito no trabalho feito de coração e com propósito. Parabenizo todos os estudantes envolvidos e também os participantes de Catanduvas que foram convidados para apresentações de música, teatro e outras atividades. Que iniciativas como essa continuem acontecendo”, afirmou o vereador Marcello de Andrades.

A sessão também contou com a aprovação da Moção de Protesto nº 15/2025, de autoria do vereador Odair (Shazan) Gabrielli. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e solicita a criação de um mecanismo que permita a dedução integral de despesas com medicamentos no Imposto de Renda para pacientes com doenças graves. O texto argumenta que, apesar da isenção de IR já concedida a aposentados com enfermidades severas, os gastos com remédios ainda sobrecarregam financeiramente muitos pacientes em idade ativa. A moção visa sensibilizar o legislativo federal para garantir maior justiça fiscal e alívio a quem enfrenta altos custos com saúde.

“Essa moção busca sensibilizar o Congresso Nacional sobre a importância de criar uma lei que permita deduzir do Imposto de Renda os gastos com medicamentos de uso contínuo, especialmente aqueles que não são fornecidos pelo SUS. Falo por experiência própria: tenho diabetes tipo 2 e precisei recorrer a uma medicação mais moderna, que não é coberta pelo sistema público. Sei que muitos não têm condições de arcar com esse custo. Se houvesse esse incentivo fiscal, mais pessoas poderiam ter acesso a tratamentos eficazes e qualidade de vida. Uma ideia que nasce em uma Câmara pequena, como a nossa, pode sim repercutir em todo o país e beneficiar milhares de brasileiros”, defendeu o vereador Shazan.

Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa