A fiscalização urbana é essencial para manter a organização e a ordem na cidade. Pensando nisso, o vereador Marcello de Andrades apresentou uma indicação solicitando que o Poder Executivo elabore uma instrução normativa específica para orientar o trabalho dos fiscais de obras e posturas, especificamente para o cargo de “Fiscal de Rua”.
A proposta tem como objetivo padronizar e deixar claras as atribuições e condutas esperadas dos fiscais que atuam diretamente nas ruas do município. Segundo o vereador, é importante que esses profissionais tenham um documento oficial que detalhe como agir em diferentes situações, o que pode ou não ser fiscalizado, e quais os procedimentos devem ser adotados após a abordagem.
Além de garantir mais segurança jurídica para os agentes públicos, a medida pode tornar a fiscalização mais eficiente e transparente. Com diretrizes bem definidas, os fiscais ganham autonomia para agir com mais confiança, evitando interpretações equivocadas ou falhas nos processos.
“Precisamos de uma diretriz clara para a fiscalização no município. A ideia é criar uma instrução normativa, ou até um manual, que oriente como agir, o que pode ou não ser feito, e como abordar o contribuinte. Muitas vezes, quem está sendo fiscalizado nem sabe o motivo. É preciso ter uma conduta correta, explicar o processo e garantir coerência na atuação dos fiscais, tanto em obras públicas quanto particulares, ou com ambulantes. Fiscalização precisa ser preventiva, organizada e justa”, defendeu o vereador Marcello.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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