Na noite da última segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Catanduvas aprovou por unanimidade três projetos de lei que trazem avanços significativos para o município. As propostas contemplam melhorias em áreas essenciais como assistência social, segurança pública e infraestrutura urbana.
O Projeto de Lei nº 329/2025 autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente uma casa para a Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de Catanduvas. O imóvel, localizado na Rua da Liberdade, próximo ao Centro de Eventos Sestílio Bortolon, passará por reformas para garantir condições adequadas para o funcionamento da entidade. Essa cessão visa fortalecer o atendimento às pessoas que enfrentam o câncer na cidade, garantindo um espaço apropriado para acolhimento e apoio.
O Projeto de Lei nº 330/2025 permite que o município celebre convênios com o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, regulamentando serviços essenciais como prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, além do atendimento pré-hospitalar de emergência. O projeto ainda autoriza repasses financeiros mensais e a doação de veículos e equipamentos para o Corpo de Bombeiros. Essa formalização reforça a segurança da população, assegurando recursos e apoio adequados para a corporação atuar com eficiência.
Já o Projeto de Lei nº 331/2025 abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2025 no valor de R$ 2.156.920,30. Esses recursos serão destinados a diversas áreas, como proteção social básica, manutenção de serviços urbanos, reforma da sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, pavimentação de ruas, manutenção das atividades agropecuárias, suporte ao Corpo de Bombeiros e aquisição de medicamentos para a farmácia básica municipal. A iniciativa busca garantir o funcionamento e a melhoria dos serviços públicos, beneficiando diretamente a população.
Luan Ribeiro / Assessoria de Imprensa
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