Câmara autoriza projeto de termo de colaboração com a Associação Patronato Anjos da Guarda de Catanduvas

Os vereadores da Câmara de Catanduvas aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 022/2017 que autoriza o município de Catanduvas a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Patronato Anjos da Guarda. Com a aprovação, o Poder Executivo fica autorizado a repassar a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para o exercício de 2017.

A Sociedade Patronato Anjo da Guarda se trata de uma entidade destinada exclusivamente ao acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com a verba repassada, as principais metas são a manutenção do espaço físico da entidade, a contratação de equipe suficiente e qualificada para prestar os serviços de acolhimento institucional, incluindo a contratação de Assistente Social, Psicólogo, Coordenador, Educador/Cuidador e Auxiliar de Cuidador, além de despesas com alimentação e vestuário.

Além desse projeto, a Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 018 que dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.309/2011, o Projeto de Lei º 20/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o termo de cessão de uso gratuito de Bem Público Municipal e o Projeto de Lei nº 021/2017 que autoriza a concessão de uso não remunerado e com encargos de terreno no Distrito Industrial de Catanduvas.

Assessoria