DORIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Catanduvas (SC), no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Plano Diretor do Município e demais legislações pertinentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar a todos os habitantes do Município, para participarem da Audiência Pública para aprovação de Loteamento Social e alteração de perímetro urbano.
Art. 2º - A AUDIÊNCIA PÚBLICA de que trata será realizada no dia 13 de Junho de 2017, às 18horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Catanduvas (SC).
Parágrafo Único – Poderão participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA todos os Cidadãos Catanduvenses maiores de 16 anos.
Assessoria
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