Os vereadores de Vargem Bonita aprovaram projeto de autoria do Executivo que autoriza o Município a celebrar termo de colaboração para a consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros entre a Administração Pública Municipal e a Associação Patronato Anjos da Guarda, de Catanduvas. O valor a ser repassada à entidade é de R$ 70 mil, em parcelas mensais, iguais ou variáveis, de acordo com o Plano de Trabalho da Entidade, que tem por objeto a manutenção do serviço de Acolhimento Institucional.
De acordo com a exposição de motivos, e executivo descreveu que “referido Termo de Colaboração será elaborado nos termos da Lei Federal 13019/2014 e atenderá a todos os requisitos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre os Municípios de Vargem Bonita, Catanduvas e Jaborá com o Ministério Público do Estado de Santa Catarina”.
O projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão de segunda-feira, dia 29 de maio.
Fonte: Neusa D'Avila / O Fato
Nenhum comentário:
Postar um comentário