O PROCON, Programa de Proteção e Defesa do
Consumidor, é um órgão responsável por ajudar a mediar os conflitos entre os
consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Está vinculado à Secretaria
de Justiça e Cidadania, com o objetivo de orientar o consumidor acerca de seus
direitos e educar a população para o consumo.
Com esse serviço, os consumidores que se sentirem
lesados nas relações de consumo podem obter simples orientações ou até mesmo a
abertura de processo administrativo, desde que a reclamação esteja devidamente
fundamentada, mediante a apresentação de comprovantes.
Atualmente, no município de Catanduvas, o
atendimento pelo PROCON é disponibilizado todos os dias, de segunda à sexta,
das 13h00min às 17h30min. Durante o mês
de setembro deste ano, mais de vinte (20) atendimentos foram realizados,
obtendo resultado imediato em sua maioria.
Confira algumas das dúvidas mais frequentes sobre os
Direitos do Consumidor, e saiba o que fazer:
O
que é necessário para registrar uma reclamação?
O consumidor deverá apresentar o cupom ou nota
fiscal, necessários para comprovar a origem do produto, ou seja, onde foi
comprado bem como o valor pago.
Qual
o prazo para reclamar de produtos com defeito?
O Código de Defesa do
Consumidor determina um prazo de até 90 dias para produtos duráveis
(eletroeletrônicos e roupas, por exemplo) e de 30 dias para produtos não
duráveis (alimentos, por exemplo).
Quanto
tempo o fornecedor tem para solucionar o problema?
O fornecedor tem até 30
dias para consertar um produto com defeito. No caso de um produto essencial
(celular ou geladeira, por exemplo), a troca ou o conserto devem ser imediatos.
O
que fazer quando a loja exigir a nota fiscal para troca do produto e o
consumidor não tiver o documento?
Se a loja tiver se
comprometido a fazer a troca de produto sem defeito mediante a apresentação da
nota, não há nada que o consumidor possa fazer. Essa regra, no entanto, só vale
para produtos sem defeito; se o produto tiver defeito, a exigência não pode ser
feita.
Assessoria
Foto: Reprodução/internet
Nenhum comentário:
Postar um comentário