Derrubada liminar que impedia enfermeiros de requisitar exames; preventivos voltam a ser feitos nos ESFs de Catanduvas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo. Isso significa que os enfermeiros voltam a fazer a solicitação de exames na rede de Atenção Básica em todo o país. A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, afirmou que a orientação é voltar às atividades normais e estar mobilizado para mostrar a importância da Enfermagem na atuação multidisciplinar. “Os profissionais de Enfermagem respondem por mais de 50% dos atendimentos nas equipes de saúde, não podemos pensar apenas na corporação e sim na defesa da sociedade para garantir atendimento seguro e de qualidade”, destacou ela e lembrou que dia 31 de outubro haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o tema. Em Catanduvas Segundo a Secretária da Saúde de Catanduvas Vanessa Funez, a restrição imposta pela decisão liminar atrasou ou inviabilizou o atendimento neste mês de outubro no município, assim como em todo o país, refletindo por exemplo, nas ações previstas em comemoração ao Outubro Rosa. Porém, com a decisão do TRE derrubando a liminar, a realização de preventivos volta a ser feita normalmente nos Postos de Saúde. Vanessa ressaltou que especialmente neste mês, os preventivos serão realizados em livre demanda, sem a necessidade de agendamento.

Fonte: Texto Paulo Gonçalves Notícias com informações do Coren/SC
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