De acordo com a lei sancionada pela prefeita, caberá ao órgão municipal responsável pela unidade de controle de vetores e zoonoses, em conjunto ou separadamente, através de parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários, organizações não governamentais de proteção animal e com a iniciativa privada, executar o programa de controle reprodutivo de cães e gatos. Sendo assim poderá ser promovido o programa de mutirões periódicos para a castração gratuita de animais abandonados ou mesmo animais pertencentes a famílias carentes, mediante a comprovação de parecer técnico social.
A Administração Municipal alerta que perante a referida lei fica proibido soltar ou abandonar cães e gatos em vias, logradouros públicos ou privados sob pena de multa por flagrante ou denuncia comprovada em 10 vezes o valor de 86,74 no total de 867,40 de acordo com UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) por animal. Os valores arrecadados serão destinados para o custeio do programa de controle de natalidade e esterilização de cães e gatos.
A Prefeita Melânia Roman Meneghini, destaca que essa lei tem a finalidade de instituir a política municipal de prevenção e controle de zoonoses, controlando a natalidade de cães e gatos. O referido controle de zoonoses faz-se necessário para controlar a população de cães e gatos abandonados, por meio da necessidade de esterilizar (castração) dos animais. Também será desenvolvido o programa de campanhas educativas que propiciem à população a assimilação de noções de ética, acerca da guarda de animais domésticos, sobre a posse responsável de animais.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário