Com a aprovação da lei, o Poder Executivo passa a ser obrigado a publicar em seus meios de comunicação, podendo ser oficiais ou à disposição do município, e também no mural oficial da secretaria, a lista de espera de todos os pacientes, quando os procedimentos são regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, que aguardam por cirurgias, consultas, exames, próteses dentárias e demais procedimentos da área da saúde pública.
Consta ainda na lei que as listas deverão ser atualizadas, no máximo a cada trinta dias, que casos de desistência também deverão ser divulgados a cada atualização, assim como casos de urgência deverão estar devidamente identificados na lista de pacientes.
Já para proteger e preservar a identidade dos pacientes, o projeto de lei especifica que os dados utilizados para identificação na lista poderão ser as iniciais do nome do usuário e os três primeiros dígitos do CPF, podendo também ser utilizado o número do cartão SUS.
O projeto foi aprovado por sete votos a favor e um contra. Única vereadora a votar contra, a vereadora Ângela de Morais da Cruz manifestou sua opinião afirmando que o projeto tem um lado importante, mas que este trabalho de listagem já é feito atualmente pela Secretaria Municipal da Saúde com relação ao SUS. A vereadora ainda disse que a possível demora na atualização da lista pode gerar confusão nos pacientes, já que todo dia entram e saem novas pessoas, além de ressaltar a questão da privacidade.
O vereador e autor do projeto, André Atz (Deco), comentou sobre os benefícios da aprovação do mesmo. “Aumenta a transparência do nosso município, facilita o acesso do paciente que está aguardando o procedimento e não dificulta o trabalho de quem vai executar a manutenção da lista. Passa uma sensação maior de confiabilidade no Poder Executivo”, explicou o vereador.
Luan Ribeiro - Assessoria de Imprensa
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