Vereadora sugere que contrato com professores ACTs sejam mantidos

Na sessão virtual de segunda-feira, dia 11, da Câmara de Vereadores de Vargem Bonita, Arlete Debastiani apresentou duas indicações que foram aprovadas por todos os vereadores. Uma das sugestões é para que seja encaminhado ao legislativo, projeto de lei que proíbe a demissão dos professores acts - garantindo aos profissionais manterem seus contratos durante o ano letivo de 2020 – seguindo modelo já adotado pelo governo estadual através da lei nº 17.934, de 24 de abril de 2020.

Na justificativa a vereadora ressalta que o objetivo da indicação é buscar “amenizar os efeitos já tão caóticos deste momento que estamos vivendo e tentando garantir aos nossos professores contratados em caráter temporário, que os mesmos não poderão ser dispensados durante o período desta pandemia e pelo menos durante a vigência do seu contrato junto ao município”.

Ela argumentou ainda que “manter o quadro docente e evitar o desemprego do setor público e desta parcela da população, além de garantir a manutenção econômica do comércio local, também faz pare desta justificativa”.

Criação do programa Vale Cidadão

Arlete Debastiani apresentou ainda uma indicação para que a administração municipal estude a possibilidade de criar no município de Vargem Bonita, o Programa “Vale Cidadão“. Segundo o texto, o programa deve ser destinado às famílias em estado de vulnerabilidade social - Programa que fornece um vale no valor de uma cesta básica para ser utilizado exclusivamente no comércio local – buscando dar mais autonomia às famílias atendidas pela Assistência Social e Cras.

“Este programa substitui a cesta básica no programa de auxílio a famílias em estado de vulnerabilidade social, atendidos pelo CRAS ou pela área social do município. Esta alteração oferece maior praticidade e evita constrangimentos aos usuários desta política pública. Assim as pessoas ao invés de saírem da Prefeitura com a cesta básica, as pessoas recebem o Vale Cidadão, o que lhes possibilita eleger e administrar suas prioridades de consumo, realizando elas mesmas as compras no supermercado. No modelo atual é o GESTOR PUBLICO quem define o que as famílias podem comer, já que os itens das cestas básicas estão definidos pelo setor de compras do município. Neste novo modelo, cada um compra o que precisa, porém, o vale deve ser usado somente para adquirir alimentação essencial, não podendo ser trocado por cigarro, guloseimas, bebidas alcoólicas, refrigerantes ou outro produto que não seja de necessidade básica”, justifica a vereadora.

Fonte: Neusa d”Avila (Jornal O Fato)