Estado paga R$ 4,7 milhões em emendas impositivas da Saúde a municípios do Meio-Oeste

O Governo do Estado repassou em 2020 mais de R$ 4,7 milhões para o pagamento de 24 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde em municípios do Meio-Oeste catarinense. Os recursos, que atendem a 11 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para 14 cidades de toda a região.

O dinheiro irá custear, por exemplo, a aquisição de diversos exames, equipamentos para sala de raio-x, compra de materiais, medicamentos e insumos, além de pagar consultas médicas e cirurgias. Cerca de R$ 1,2 milhão será investido na compra de nove veículos para a Saúde, como vans para transporte de pessoas em tratamento fora do domicílio (TFD) e ambulâncias.

Já em Monte Carlo, o benefício será usado para contratação de serviços de saúde do Hospital Nossa Senhora da Salete.

Municípios

As cidades que receberam as emendas impositivas na região foram Fraiburgo, Celso Ramos, Matos Costa, Tangará, Treze Tílias, Arroio Trinta, Brunópolis, Catanduvas, Monte Carlo, Lacerdópolis, Campos Novos, Joaçaba, Zortéa e Salto Veloso.

As emendas impositivas são dos deputados estaduais Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Milton Hobus, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Romildo Titon e Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados César Valduga, Dirceu Dresch, Gelson Merísio e Natalino Nazare.

Emendas impositivas

Segundo a Constituição Estadual, as emendas individuais de parlamentares são recursos do orçamento público legalmente indicados por deputados ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas serão aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo. Tais emendas permitem que os deputados apontem a destinação de recursos sem a intervenção direta do Executivo.

Fonte: Secom