PGE aciona Celesc na Justiça por aumento na conta de luz

O Procon, por meio da Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma ação na Justiça Federal contra as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo a suspensão do aumento nas contas de luz, em vigor desde sábado (22). O percentual do aumento varia de 7,67% a 8,14,%.

A PGE e o Procon entenderam que o reajuste é indevido pela crise econômica gerada na pandemia. O aumento ficou 350% superior à inflação acumulada dos últimos 12 meses, que foi de 2,31%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), argumentam os órgãos.

A ação pede que a Justiça suspenda a resolução 2756/2020 da Aneel, que autoriza o reajuste, e que a Celesc não aplique os novos valores sobre as contas dos consumidores. E que a Aneel não autorize o aumento de tarifas de energia durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Em caso de descumprimento, pede que a Aneel e a Celesc sejam multadas em R$ 1 milhão.

Procurada, a Celesc disse que, por enquanto, não vai se pronunciar sobre o assunto. O G1 ainda aguarda resposta da Aneel sobre o assunto.

Na segunda (24), o Procon já havia notificado a Celesc pelo mesmo motivo e com isso, a concessionária de energia já fica sujeita a sanções administrativas, além de poder ser enquadrada pelo crime de desobediência.

Fonte: G1/SC
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